Execução Fiscal 0903144-51.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MARIO CARDOSO DE ALMEIDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:04

Publicação

07/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Cardoso de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903144-51.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Cardoso de Almeida - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:27

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:44

Recebimento

02/04/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 16:38

Todas as movimentações(65)

Definitivo

29/07/2025, 10:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 03:04

Publicação

07/04/2025, 09:47

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Cardoso de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903144-51.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Cardoso de Almeida - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:27

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:44

Recebimento

02/04/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 16:38

Decurso de Prazo

01/03/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 18:11

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:10

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:45

Mero expediente

29/01/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:21

Ato ordinatório

31/12/2024, 03:15

Ato ordinatório

17/12/2024, 00:02

Ato ordinatório

13/11/2024, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 14:30

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 23:38

Ato ordinatório

23/09/2024, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

18/04/2024, 16:00

Documento (Informações)

30/06/2023, 23:02

Decurso de Prazo

11/04/2023, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 14:14

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:14

Ato ordinatório

14/03/2023, 09:17

Recebimento

13/03/2023, 15:59

Outras Decisões

13/03/2023, 15:59

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2023, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 14:44

Ato ordinatório

02/02/2023, 14:44

Ato ordinatório

17/01/2023, 12:43

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:09

Ato ordinatório

13/01/2023, 10:08

Mero expediente

11/01/2023, 08:53

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 00:12

Ato ordinatório

10/08/2022, 22:12

Decurso de Prazo

11/02/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 05:24

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 12:11

Ato ordinatório

23/11/2020, 12:10

Decurso de Prazo

13/10/2020, 21:48

Ato ordinatório

03/08/2020, 09:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/05/2020, 16:13

Ato ordinatório

27/02/2018, 03:45

Recebimento

18/01/2018, 08:54

Mero expediente

18/01/2018, 08:54

Conclusão (para despacho)

09/12/2017, 16:04

Distribuição (sorteio)

09/12/2017, 16:04