Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001991-50.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

05/03/2026, 20:26

Custas

01/08/2025, 15:21

Custas

01/08/2025, 07:17

Definitivo

17/07/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:09

Custas

02/07/2025, 07:21

Custas

03/06/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:04

Publicação

08/04/2025, 05:47

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:04

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:03

Custas

03/04/2025, 13:35

Custas

03/04/2025, 13:35

Todas as movimentações(248)

Ato ordinatório

05/03/2026, 20:26

Custas

01/08/2025, 15:21

Custas

01/08/2025, 07:17

Definitivo

17/07/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Custas

02/07/2025, 07:21

Custas

03/06/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:04

Publicação

08/04/2025, 05:47

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:04

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:03

Custas

03/04/2025, 13:35

Custas

03/04/2025, 13:35

Custas

03/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:35

Recebimento

17/02/2025, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 16:31

Recebimento

19/08/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 12:59

Entrega em carga/vista

01/08/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 18:15

Publicação

24/06/2024, 20:04

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:30

Recebimento

20/06/2024, 13:04

Custas

20/06/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 13:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 11:35

Documento (Outros documentos)

05/05/2024, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2024, 07:00

Documento (Informações)

20/02/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 17:02

Ato ordinatório

20/02/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 17:57

Ato ordinatório

07/02/2024, 11:06

Mero expediente

01/02/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 17:51

Ato ordinatório

30/01/2024, 17:49

Ato ordinatório

30/01/2024, 17:38

Ato ordinatório

30/01/2024, 17:36

Trânsito em julgado

30/01/2024, 17:32

Ato ordinatório

01/12/2023, 09:49

Ato ordinatório

01/12/2023, 09:20

Recebimento

30/10/2023, 18:24

Ato ordinatório

30/10/2023, 18:24

Publicação

26/10/2023, 20:49

Ato ordinatório

26/10/2023, 12:00

Ato ordinatório

26/10/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 18:51

Ato ordinatório

05/09/2023, 11:38

Ato ordinatório

04/09/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 15:09

Entrega em carga/vista

04/09/2023, 15:09

Ato ordinatório

11/08/2023, 21:03

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2023, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 11:57

Entrega em carga/vista

06/07/2023, 11:57

Reativação

03/05/2023, 20:29

Reativação

03/05/2023, 20:29

Trânsito em julgado

21/04/2023, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2022, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 19:43

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2022, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 19:28

Ato ordinatório

15/06/2022, 19:28

Petição (Contra-razões)

05/05/2022, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 09:27

Entrega em carga/vista

22/03/2022, 09:27

Recebimento

21/03/2022, 15:55

Sem efeito suspensivo

21/03/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 14:22

Recebimento

07/02/2022, 17:42

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 07:33

Entrega em carga/vista

13/12/2021, 07:33

Documento (Informações)

10/12/2021, 15:27

Ato ordinatório

26/11/2021, 02:34

Ato ordinatório

21/10/2021, 03:09

Ato ordinatório

17/09/2021, 10:51

Ato ordinatório

17/09/2021, 10:50

Expedição de documento (Carta precatória)

03/09/2021, 15:46

Remessa (outros motivos)

01/09/2021, 13:47

Ato ordinatório

29/07/2021, 16:42

Ato ordinatório

05/07/2021, 07:29

Recebimento

02/07/2021, 17:17

Mero expediente

02/07/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 17:25

Recebimento

28/06/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 10:45

Entrega em carga/vista

24/06/2021, 10:45

Ato ordinatório

07/06/2021, 02:50

Ato ordinatório

28/05/2021, 07:10

Documento (Certidão)

28/05/2021, 07:04

Documento (Mandado)

28/05/2021, 07:04

Ato ordinatório

04/05/2021, 08:19

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2021, 15:13

Ato ordinatório

08/04/2021, 09:44

Recebimento

06/04/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 15:49

Ato ordinatório

05/04/2021, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 12:43

Entrega em carga/vista

05/04/2021, 12:43

Recebimento

30/03/2021, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 12:54

Ato ordinatório

30/03/2021, 12:54

Procedência

30/03/2021, 10:11

Conclusão (para julgamento)

18/03/2021, 10:58

Recebimento

05/03/2021, 17:01

Ato ordinatório

05/03/2021, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 15:11

Entrega em carga/vista

02/03/2021, 15:11

Recebimento

25/02/2021, 17:37

Ato ordinatório

25/02/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 10:36

Entrega em carga/vista

22/02/2021, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 12:43

Ato ordinatório

27/01/2021, 09:34

Recebimento

26/01/2021, 17:57

Mero expediente

26/01/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 08:40

Recebimento

02/12/2020, 09:04

Ato ordinatório

02/12/2020, 09:04

Ato ordinatório

24/11/2020, 10:22

Recebimento

17/11/2020, 18:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2020, 19:15

Entrega em carga/vista

30/10/2020, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2020, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2020, 19:05

Entrega em carga/vista

30/10/2020, 19:05

Evolução da Classe Processual (TJAM)

30/10/2020, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 20:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/10/2020, 16:30

Ato ordinatório

07/10/2020, 08:49

Documento (Mandado)

01/10/2020, 18:51

Documento (Certidão)

01/10/2020, 18:51

Documento (Mandado)

01/10/2020, 18:50

Documento (Certidão)

01/10/2020, 18:50

Documento (Certidão)

01/10/2020, 18:49

Documento (Mandado)

01/10/2020, 18:49

Documento (Certidão)

01/10/2020, 18:49

Documento (Mandado)

01/10/2020, 18:48

Recebimento

01/10/2020, 10:24

Ato ordinatório

01/10/2020, 10:24

Ato ordinatório

24/09/2020, 07:24

Ato ordinatório

24/09/2020, 07:22

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2020, 17:22

Recebimento

22/09/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 10:52

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2020, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2020, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2020, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 08:18

Entrega em carga/vista

14/09/2020, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 07:51

Entrega em carga/vista

14/09/2020, 07:51

Ato ordinatório

11/09/2020, 12:17

Ato ordinatório

02/09/2020, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2020, 07:56

Recebimento

13/08/2020, 16:36

Ato ordinatório

13/08/2020, 16:36

Remessa (outros motivos)

13/08/2020, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2020, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2020, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2020, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2020, 10:36

Ato ordinatório

10/08/2020, 12:48

Remessa (outros motivos)

10/08/2020, 12:48

Ato ordinatório

10/08/2020, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2020, 12:47

Ato ordinatório

10/08/2020, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2020, 12:42

Ato ordinatório

10/08/2020, 12:38

Ato ordinatório

10/08/2020, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2020, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2020, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2020, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 11:46

Entrega em carga/vista

10/08/2020, 11:46

Ato ordinatório

10/08/2020, 11:39

Recebimento

06/08/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 18:02

Entrega em carga/vista

05/08/2020, 18:02

Ato ordinatório

05/08/2020, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 10:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/08/2020, 10:11

Recebimento

03/08/2020, 15:16

Mero expediente

03/08/2020, 15:16

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

16/04/2020, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 15:01

Ato ordinatório

27/01/2020, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2020, 12:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/01/2020, 12:25

Recebimento

23/01/2020, 17:58

Mero expediente

23/01/2020, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 13:17

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 12:04

Recebimento

12/12/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 15:05

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 15:04

Retificação de Classe Processual (TJBA)

29/11/2019, 14:02

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/11/2019, 14:01

Remessa (outros motivos)

27/11/2019, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 14:14

Recebimento

27/11/2019, 10:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 15:34

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 15:33

Recebimento

26/11/2019, 15:02

Incompetência

14/11/2019, 13:38

Ato ordinatório

06/11/2019, 15:19

Ato ordinatório

06/11/2019, 15:19

Ato ordinatório

06/11/2019, 15:19

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 10:44

Documento (Ofício)

23/10/2019, 10:26

Ato ordinatório

23/10/2019, 10:25

Reativação

20/10/2019, 19:46

Petição (Petição (outras))

20/10/2019, 19:46

Definitivo

08/05/2019, 18:02

Distribuição (sorteio)

08/05/2019, 15:38