Cumprimento de sentença 0803872-30.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 40.827,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

06/02/2026, 15:04

Juntada de NULL

06/02/2026, 15:02

Juntada de Mandado

06/02/2026, 15:01

Prazo em Curso

21/01/2026, 15:36

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 15:35

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:43

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:45

Documentos

Sentença

•19/12/2017, 15:49

Interlocutória

•15/03/2018, 17:16

Emissão da Relação

06/02/2026, 15:04

Juntada de NULL

06/02/2026, 15:02

Juntada de Mandado

06/02/2026, 15:01

Prazo em Curso

21/01/2026, 15:36

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 15:35

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 06:58

Emissão da Relação

16/06/2025, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 20:52

Proferida decisão interlocutória

30/04/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 06:10

Prazo em Curso

07/11/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0803872-30.2017.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisco Mêra - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 465 e ss, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:57

Evolução da Classe Processual

23/10/2024, 11:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2024, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

04/09/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BS2 S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BS2 S.A, R$ 132,60 Devedores - ADV: João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0803872-30.2017.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:38

Prazo em Curso

26/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BS2 S.A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0803872-30.2017.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Mêra -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

23/07/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Agravado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Agravado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/37 do sequencial n

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Agravado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Agravado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco BS2 S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Embargado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL SEQUER AVENTADO ANTERIORMENTE - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo a apontad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Embargado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Embargado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PR Acórdão - Apelação Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Colhe-se que ao interpor o recurso de apelação, o apelante Banco Bs2 S.A. efetuou o recolhimento de "custas iniciais" (f. 306/308). Logo, não tendo a parte comprovado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurs Apelação Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco BS2 S.A. Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelado: Francisco Mêra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julg Acórdão - Apelação Cível nº 0803872-30.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2023, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2023, 20:01

Prazo em Curso

02/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2023, 15:18

Prazo em Curso

03/04/2023, 05:10

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2023, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2023, 08:29

Prazo em Curso

06/03/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

02/03/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:16

Registro de Sentença

27/02/2023, 19:16

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:53

Prazo em Curso

05/08/2022, 18:41

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

01/08/2022, 13:22

Juntada de Ofício

01/08/2022, 13:20

Juntada de Ofício

01/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:24

Prazo em Curso

25/05/2022, 13:41

Documento Digitalizado

25/05/2022, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2022, 12:44

Prazo em Curso

01/04/2022, 16:12

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:05

Prazo em Curso

09/11/2021, 13:34

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 16:12

Despacho Saneador

17/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:28

Conclusos para decisão

03/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:59

Prazo em Curso

29/07/2020, 08:21

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 07:56

Emissão da Relação

28/07/2020, 07:19

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2020, 19:19

Prazo em Curso

07/07/2020, 12:48

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 08:16

Emissão da Relação

03/07/2020, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2020, 12:07

Prazo em Curso

09/06/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:33

Emissão da Relação

05/06/2020, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2020, 19:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/05/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2020, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2020, 16:12

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2019, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 07:41

Prazo em Curso

12/11/2019, 15:55

Expedição de Carta.

12/11/2019, 15:54

Prazo em Curso

24/08/2018, 08:31

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2018, 12:12

Autos preparados para expedição

22/08/2018, 14:03

Emissão da Relação

22/08/2018, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/03/2018, 17:15

Conclusos para decisão

28/02/2018, 18:27

Juntada de Petição de Apelação

15/02/2018, 08:20

Prazo em Curso

23/01/2018, 16:11

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 10:32

Emissão da Relação

18/01/2018, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 15:50

Registro de Sentença

19/12/2017, 15:49

Indeferida a petição inicial

19/12/2017, 15:49

Conclusos para decisão

01/12/2017, 11:37

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 17:21

Interlocutória

•17/09/2021, 16:12

Sentença

•27/02/2023, 19:16

Despacho

•13/05/2024, 12:26

Acórdão

•13/05/2024, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2024, 12:31

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2024, 12:38

Despacho

•09/10/2024, 11:41

Interlocutória

•30/04/2025, 20:52