Cumprimento de sentença 0809580-20.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

DIRCEU NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ETNARA ROMERO FERNANDES

OAB/MS 21069·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

NILTON JORGE MATOS

OAB/MS 18400·CPF·Representa: Autor

ETNARA ROMERO FERNANDES

OAB/MS 21069·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ETNARA ROMERO FERNANDES

OAB/MS 21069·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

NILTON JORGE MATOS

OAB/MS 18400·CPF·Representa: Autor

ETNARA ROMERO FERNANDES

OAB/MS 21069·CPF·Representa: Réu

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Réu

NILTON JORGE MATOS

OAB/MS 18400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte adversa, sobre os Embargos de Declaração de f. 440-4, no prazo de 05 dias.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao executado para no prazo de cinco dias, manifestar sobre os embargos declaraçao.

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 07:45

Ato ordinatório

02/07/2026, 17:34

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2026, 16:32

Ato ordinatório

25/06/2026, 18:55

Publicação

25/06/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o requerimento de p. 433 eis que já realizada a penhora no rosto dos autos, sendo que se houver crédito aquele juízo promoverá a transferência necessária. Outrossim, considerando que a falta de bens penhoráveis implica na frustração da execução até aqui, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, até que sejam indicados bens passíveis de penhora. Intime(m)-se.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:46

Ato ordinatório

24/06/2026, 06:18

Recebimento

09/06/2026, 17:03

Execução frustrada

09/06/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 14:47

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:33

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:31

Todas as movimentações(485)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte adversa, sobre os Embargos de Declaração de f. 440-4, no prazo de 05 dias.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao executado para no prazo de cinco dias, manifestar sobre os embargos declaraçao.

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 07:45

Ato ordinatório

02/07/2026, 17:34

Documentos

•30/07/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2026, 16:32

Ato ordinatório

25/06/2026, 18:55

Publicação

25/06/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o requerimento de p. 433 eis que já realizada a penhora no rosto dos autos, sendo que se houver crédito aquele juízo promoverá a transferência necessária. Outrossim, considerando que a falta de bens penhoráveis implica na frustração da execução até aqui, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, até que sejam indicados bens passíveis de penhora. Intime(m)-se.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:46

Ato ordinatório

24/06/2026, 06:18

Recebimento

09/06/2026, 17:03

Execução frustrada

09/06/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 14:47

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:33

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:31

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:30

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:10

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:09

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 16:32

Ato ordinatório

13/05/2026, 07:54

Publicação

13/05/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça de fls. 428. ***Ao executado para, no pazo de cinco dias, fornercer os dados bancários para fins de expedição da guia de transferência do valor bloqueado.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 07:48

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:08

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:19

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:30

Documento (Certidão)

07/05/2026, 18:50

Documento (Mandado)

07/05/2026, 18:50

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:05

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 13:09

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:33

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:08

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:35

Ato ordinatório

08/03/2026, 09:19

Custas

25/02/2026, 07:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:31

Ato ordinatório

13/02/2026, 08:25

Custas

11/02/2026, 15:10

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:05

Publicação

10/02/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro os requerimentos de pp. 397/398. Expeça-se o necessário. Deverá constar do mandado de penhora do veículo que, caso não seja o mesmo localizado, deverá ser procedida a intimação do-a(s) executado-a(s) para, em cinco (5) dias, indicar(em) seu paradeiro, bem como que o não atendimento da determinação judicial no prazo acima assinado, implicará na consideração de ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito da(s) parte(s) credora(s), exigível na própria execução, tudo de conformidade com o que dispõe o art. 774 do CPC, a seguir transcrito: "Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material."

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:46

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:28

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2026, 14:15

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:52

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:50

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:50

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:11

Recebimento

01/12/2025, 14:38

Mero expediente

01/12/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 08:31

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:31

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:02

Ato ordinatório

25/09/2025, 20:44

Publicação

19/09/2025, 07:33

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:46

Ato ordinatório

17/09/2025, 09:10

Recebimento

11/09/2025, 17:35

Outras Decisões

11/09/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 12:05

Decurso de Prazo

16/08/2025, 02:33

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:40

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:08

Publicação

05/08/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:47

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:47

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:15

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:13

Petição (Embargos de declaração)

17/07/2025, 15:04

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:15

Documento (Informações)

10/07/2025, 13:15

Publicação

10/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:49

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:47

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:01

Recebimento

08/07/2025, 14:52

Outras Decisões

08/07/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

06/07/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:33

Publicação

01/07/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 21:00

Ato ordinatório

21/06/2025, 20:21

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:15

Publicação

13/06/2025, 07:33

Publicação

13/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Etnara Romero Fernandes (OAB 21069/MS) Processo 0809580-20.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Dirceu Nogueira - A fim viabilizar a análise da impugnação à penhora apresentada pela parte executada, determino a interrupção de bloqueios com reiteração programada, bem como a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, disponibilizando-se o extrato da ordem de bloqueio nos autos. Após, intime-se a parte executada para dele se manifestar, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, para efeito de análise da impenhorabilidade alegada, faculto à parte executada a juntada dos extratos bancários completos dos meses de abril e maio de 2025 das contas bancárias em que foram efetivados os bloqueios. Com a juntada do documento, intime-se a parte exequente para manifestação em cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime(m)-se. ***Ciência das informações Sisbajud de pp. 351-356.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:47

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 12:40

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:57

Recebimento

06/06/2025, 14:28

Mero expediente

06/06/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:06

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:20

Publicação

27/05/2025, 07:33

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

24/05/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:41

Recebimento

25/04/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

21/04/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

13/04/2025, 20:14

Petição (Renúncia de mandato)

10/04/2025, 16:05

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:31

Publicação

08/04/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Nilton Jorge Matos (OAB 18400MS/), Etnara Romero Fernandes (OAB 21069/MS) Processo 0809580-20.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Dirceu Nogueira - Promova a parte exequente o regular prosseguimento do feito, indicando bens de propriedade do devedor passíveis de satisfazer seu crédito. Intime(m)-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:46

Mero expediente

25/03/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 10:56

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:33

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:15

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:30

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:29

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2024, 12:49

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:53

Ato ordinatório

01/10/2024, 16:40

Mero expediente

19/09/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:00

Publicação

17/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Nilton Jorge Matos (OAB 18400MS/), Etnara Romero Fernandes (OAB 21069/MS) Processo 0809580-20.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Dirceu Nogueira - Diante da ausência de resposta, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que reputar pertinente. Intime(m)-se.

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2024, 07:47

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:23

Recebimento

12/09/2024, 18:40

Mero expediente

12/09/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:08

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:31

Ato ordinatório

10/07/2024, 11:11

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:00

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:00

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2024, 17:27

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:44

Publicação

04/06/2024, 02:03

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:49

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:48

Mero expediente

27/05/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:32

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:40

Publicação

16/05/2024, 02:03

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:47

Ato ordinatório

15/05/2024, 06:46

Recebimento

09/05/2024, 14:39

Mero expediente

09/05/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 11:01

Decurso de Prazo

03/05/2024, 02:33

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:53

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:50

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:49

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2024, 14:59

Ato ordinatório

12/03/2024, 12:21

Ato ordinatório

22/01/2024, 11:25

Decurso de Prazo

10/11/2023, 02:32

Ato ordinatório

21/09/2023, 07:25

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:56

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:56

Ato ordinatório

31/08/2023, 11:40

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:42

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2023, 07:42

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:47

Publicação

22/06/2023, 02:03

Ato ordinatório

21/06/2023, 07:47

Ato ordinatório

20/06/2023, 07:51

Ato ordinatório

20/06/2023, 07:51

Recebimento

06/06/2023, 18:09

Mero expediente

06/06/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:01

Publicação

29/05/2023, 02:02

Ato ordinatório

26/05/2023, 07:47

Ato ordinatório

25/05/2023, 11:26

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:56

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:54

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:33

Ato ordinatório

02/05/2023, 08:49

Publicação

01/05/2023, 02:06

Ato ordinatório

28/04/2023, 07:47

Ato ordinatório

27/04/2023, 10:01

Ato ordinatório

26/04/2023, 18:33

Ato ordinatório

26/04/2023, 18:31

Ato ordinatório

26/04/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 15:31

Publicação

14/04/2023, 02:08

Ato ordinatório

13/04/2023, 07:48

Ato ordinatório

12/04/2023, 12:24

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:03

Ato ordinatório

13/03/2023, 14:01

Ato ordinatório

17/02/2023, 18:16

Ato ordinatório

17/02/2023, 18:16

Ato ordinatório

15/02/2023, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2023, 18:29

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 17:13

Ato ordinatório

15/02/2023, 16:35

Ato ordinatório

14/12/2022, 13:16

Recebimento

14/12/2022, 09:58

Mero expediente

14/12/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:01

Publicação

07/11/2022, 02:03

Ato ordinatório

04/11/2022, 07:46

Ato ordinatório

03/11/2022, 17:45

Decurso de Prazo

07/09/2022, 01:03

Ato ordinatório

05/09/2022, 08:54

Ato ordinatório

05/08/2022, 15:05

Ato ordinatório

05/08/2022, 15:04

Ato ordinatório

01/08/2022, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2022, 10:15

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 14:59

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:56

Ato ordinatório

03/05/2022, 16:36

Decurso de Prazo

12/03/2022, 01:02

Ato ordinatório

25/01/2022, 15:48

Ato ordinatório

24/01/2022, 18:38

Ato ordinatório

24/01/2022, 18:37

Ato ordinatório

17/12/2021, 17:30

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 12:43

Ato ordinatório

23/11/2021, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2021, 14:31

Ato ordinatório

18/11/2021, 18:38

Ato ordinatório

17/11/2021, 13:27

Publicação

06/10/2021, 07:33

Ato ordinatório

05/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

04/10/2021, 14:18

Ato ordinatório

04/10/2021, 14:17

Recebimento

01/10/2021, 15:45

Mero expediente

01/10/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 17:11

Publicação

24/05/2021, 02:08

Ato ordinatório

21/05/2021, 07:46

Ato ordinatório

20/05/2021, 18:33

Decurso de Prazo

20/05/2021, 18:31

Ato ordinatório

10/05/2021, 07:48

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:08

Ato ordinatório

11/11/2020, 03:07

Ato ordinatório

02/11/2020, 00:45

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:38

Ato ordinatório

02/10/2020, 03:16

Ato ordinatório

09/07/2020, 12:37

Publicação

09/07/2020, 02:04

Ato ordinatório

08/07/2020, 07:21

Ato ordinatório

07/07/2020, 10:32

Recebimento

06/07/2020, 15:38

Mero expediente

06/07/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2020, 17:29

Documento (Informações)

04/07/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 16:06

Ato ordinatório

22/06/2020, 08:20

Publicação

22/06/2020, 02:03

Ato ordinatório

19/06/2020, 07:21

Ato ordinatório

18/06/2020, 15:06

Ato ordinatório

18/06/2020, 15:01

Ato ordinatório

30/04/2020, 14:13

Ato ordinatório

29/04/2020, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2020, 14:37

Remessa (outros motivos)

23/04/2020, 15:07

Ato ordinatório

23/04/2020, 13:49

Ato ordinatório

12/02/2020, 16:21

Recebimento

10/02/2020, 16:38

Mero expediente

10/02/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 18:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 16:02

Ato ordinatório

20/09/2019, 14:57

Publicação

20/09/2019, 02:07

Ato ordinatório

19/09/2019, 07:20

Ato ordinatório

18/09/2019, 16:56

Documento (Certidão)

18/09/2019, 16:55

Documento (Mandado)

18/09/2019, 16:50

Custas

13/09/2019, 08:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 18:46

Custas

11/09/2019, 17:26

Publicação

02/09/2019, 02:03

Ato ordinatório

30/08/2019, 07:21

Ato ordinatório

29/08/2019, 17:29

Ato ordinatório

29/08/2019, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2019, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 17:38

Ato ordinatório

28/08/2019, 16:56

Ato ordinatório

08/08/2019, 12:23

Recebimento

07/08/2019, 17:04

Mero expediente

07/08/2019, 17:04

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 12:29

Ato ordinatório

17/06/2019, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 10:04

Ato ordinatório

05/06/2019, 17:57

Publicação

05/06/2019, 02:10

Ato ordinatório

04/06/2019, 07:22

Ato ordinatório

03/06/2019, 15:00

Documento (Certidão)

03/06/2019, 14:58

Documento (Mandado)

03/06/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 16:07

Custas

30/05/2019, 08:19

Custas

28/05/2019, 15:58

Publicação

28/05/2019, 02:16

Ato ordinatório

27/05/2019, 07:21

Ato ordinatório

24/05/2019, 15:06

Ato ordinatório

24/05/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 16:02

Custas

30/04/2019, 08:14

Ato ordinatório

29/04/2019, 13:11

Custas

29/04/2019, 10:36

Custas

25/04/2019, 15:40

Custas

25/04/2019, 15:37

Publicação

23/04/2019, 02:10

Ato ordinatório

18/04/2019, 07:21

Ato ordinatório

17/04/2019, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2019, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2019, 13:22

Documento (Informações)

12/04/2019, 13:22

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 13:22

Ato ordinatório

11/04/2019, 15:17

Ato ordinatório

27/03/2019, 14:24

Recebimento

25/03/2019, 17:06

Mero expediente

25/03/2019, 17:06

Conclusão (para decisão)

25/02/2019, 13:10

Ato ordinatório

25/02/2019, 10:55

Ato ordinatório

25/02/2019, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 17:30

Ato ordinatório

07/02/2019, 14:30

Publicação

07/02/2019, 02:03

Ato ordinatório

06/02/2019, 13:31

Ato ordinatório

25/01/2019, 14:08

Recebimento

24/01/2019, 13:59

Mero expediente

24/01/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 18:33

Ato ordinatório

12/12/2018, 17:32

Decurso de Prazo

12/12/2018, 17:32

Ato ordinatório

23/08/2018, 14:26

Publicação

23/08/2018, 02:02

Ato ordinatório

22/08/2018, 12:32

Ato ordinatório

20/08/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 07:14

Ato ordinatório

07/08/2018, 17:32

Publicação

07/08/2018, 02:42

Ato ordinatório

06/08/2018, 12:36

Ato ordinatório

02/08/2018, 12:26

Decurso de Prazo

02/08/2018, 12:24

Ato ordinatório

13/03/2018, 15:35

Publicação

13/03/2018, 02:22

Ato ordinatório

12/03/2018, 12:55

Ato ordinatório

08/03/2018, 15:35

Recebimento

08/03/2018, 10:12

Mero expediente

08/03/2018, 10:12

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 14:39

Ato ordinatório

05/03/2018, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 16:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 13:22

Publicação

23/02/2018, 07:30

Ato ordinatório

22/02/2018, 13:02

Ato ordinatório

19/02/2018, 18:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 16:35

Ato ordinatório

06/02/2018, 13:48

Publicação

02/02/2018, 02:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 12:01

Ato ordinatório

26/01/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 17:35

Ato ordinatório

18/01/2018, 18:30

Publicação

17/01/2018, 02:13

Ato ordinatório

16/01/2018, 13:32

Ato ordinatório

19/12/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 19:25

Ato ordinatório

15/12/2017, 17:14

Documento (Certidão)

15/12/2017, 17:13

Documento (Mandado)

15/12/2017, 17:12

Ato ordinatório

01/12/2017, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2017, 16:15

Ato ordinatório

29/11/2017, 18:07

Ato ordinatório

21/11/2017, 12:25

Recebimento

20/11/2017, 18:36

Mero expediente

20/11/2017, 18:36

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 14:12

Ato ordinatório

19/07/2017, 14:04

Publicação

19/07/2017, 02:01

Ato ordinatório

18/07/2017, 13:35

Ato ordinatório

03/07/2017, 18:52

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 13:22

Recebimento

30/06/2017, 13:22

Mero expediente

30/06/2017, 13:22

Conclusão (para decisão)

07/06/2017, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 15:18

Ato ordinatório

29/05/2017, 14:55

Publicação

29/05/2017, 02:04

Ato ordinatório

26/05/2017, 13:06

Ato ordinatório

24/05/2017, 17:07

Documento (Certidão)

24/05/2017, 17:05

Documento (Mandado)

24/05/2017, 17:05

Ato ordinatório

11/04/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 16:05

Custas

31/03/2017, 08:13

Custas

29/03/2017, 14:11

Ato ordinatório

23/03/2017, 13:43

Publicação

23/03/2017, 02:04

Ato ordinatório

22/03/2017, 12:33

Ato ordinatório

17/03/2017, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2017, 12:59

Ato ordinatório

15/03/2017, 17:27

Ato ordinatório

13/03/2017, 18:45

Recebimento

10/03/2017, 16:56

Mero expediente

10/03/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 15:45

Ato ordinatório

24/06/2016, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 17:35

Ato ordinatório

30/05/2016, 16:22

Publicação

25/05/2016, 20:03

Ato ordinatório

25/05/2016, 13:46

Ato ordinatório

23/05/2016, 16:20

Documento (Informações)

19/05/2016, 18:38

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 18:38

Recebimento

19/05/2016, 18:38

Conclusão (para decisão)

18/04/2016, 12:40

Ato ordinatório

15/04/2016, 17:37

Ato ordinatório

15/04/2016, 17:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 14:06

Ato ordinatório

08/04/2016, 17:23

Publicação

07/04/2016, 20:02

Ato ordinatório

07/04/2016, 14:11

Ato ordinatório

29/02/2016, 13:39

Decurso de Prazo

29/02/2016, 13:35

Ato ordinatório

14/01/2016, 17:55

Recebimento

12/01/2016, 18:46

Requisição de Informações

12/01/2016, 18:46

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 17:19

Ato ordinatório

11/01/2016, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2016, 12:26

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

11/01/2016, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/12/2015, 16:33

Ato ordinatório

30/11/2015, 12:12

Publicação

30/11/2015, 12:07

Ato ordinatório

26/11/2015, 15:19

Ato ordinatório

25/11/2015, 16:46

Trânsito em julgado

25/11/2015, 16:44

Ato ordinatório

05/11/2015, 14:19

Publicação

05/11/2015, 12:51

Ato ordinatório

03/11/2015, 14:25

Ato ordinatório

03/11/2015, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2015, 10:31

Ato ordinatório

03/11/2015, 10:31

Recebimento

03/11/2015, 10:31

Procedência

03/11/2015, 10:31

Conclusão (para decisão)

10/06/2015, 12:22

Decurso de Prazo

10/06/2015, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 17:47

Ato ordinatório

03/02/2015, 17:02

Ato ordinatório

03/02/2015, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2015, 17:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2015, 12:57

Ato ordinatório

24/11/2014, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2014, 16:13

Ato ordinatório

24/11/2014, 14:39

Ato ordinatório

24/10/2014, 18:55

Recebimento

24/10/2014, 17:54

Mero expediente

24/10/2014, 17:54

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2014, 12:27

Custas

20/10/2014, 18:21

Distribuição (sorteio)

20/10/2014, 18:21

Custas

26/09/2014, 07:37

Intimação

•06/07/2026, 00:00

•25/06/2026, 00:00

•13/05/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•17/09/2024, 00:00