CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL DO BRASIL
Reu
COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL
Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE
OAB/MS 10548·CPF·Representa: Autor
HELOISA RODELINI
OAB/MS 30347·Representa: Autor
OCIREMA ALVARENGA OLIVEIRA REIS
OAB/MS 11208·CPF·Representa: Autor
MARYA EDUARDA TEIXEIRA CAMPOS
OAB/MS 29702·CPF·Representa: Autor
THAIS CARBONARO FALEIROS
OAB/MS 15741·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
26/02/2026, 18:30
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 10:21
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 11:50
Publicação
10/02/2026, 05:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
10/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2026, 07:57
Ato ordinatório
06/02/2026, 15:47
Trânsito em julgado
02/02/2026, 13:00
Reativação
02/02/2026, 12:21
Reativação
02/02/2026, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rosa dos Santos Morelli Advogado: Ocirema Alvarenga Oliveira Reis (OAB: 11208B/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogado: Ana Paula Monteiro Ortega (OAB: 17649B/MS)
Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-sul Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Heloisa Rodelini (OAB: 30347/MS) Advogado: Marya Eduarda Teixeira Campos (OAB: 29702/MS) Advogado: Nathalia Reiter da Silva (OAB: 21053/MS) 7. Dispositivo
Apelação Cível nº 0800023-15.2025.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço em parte do recurso interposto e, nesta, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a restituição dos valores descontados ocorra em dobro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rosa dos Santos Morelli Advogado: Ocirema Alvarenga Oliveira Reis (OAB: 11208B/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogado: Ana Paula Monteiro Ortega (OAB: 17649B/MS)
Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-sul Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Heloisa Rodelini (OAB: 30347/MS) Advogado: Marya Eduarda Teixeira Campos (OAB: 29702/MS) Advogado: Nathalia Reiter da Silva (OAB: 21053/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800023-15.2025.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rosa dos Santos Morelli Advogado: Ocirema Alvarenga Oliveira Reis (OAB: 11208B/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogado: Ana Paula Monteiro Ortega (OAB: 17649B/MS)
Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-sul Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Heloisa Rodelini (OAB: 30347/MS) Advogado: Marya Eduarda Teixeira Campos (OAB: 29702/MS) Advogado: Nathalia Reiter da Silva (OAB: 21053/MS) 7. Dispositivo
Apelação Cível nº 0800023-15.2025.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço em parte do recurso interposto e, nesta, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a restituição dos valores descontados ocorra em dobro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rosa dos Santos Morelli Advogado: Ocirema Alvarenga Oliveira Reis (OAB: 11208B/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Advogado: Ana Paula Monteiro Ortega (OAB: 17649B/MS)
Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT)
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-sul Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Advogado: Heloisa Rodelini (OAB: 30347/MS) Advogado: Marya Eduarda Teixeira Campos (OAB: 29702/MS) Advogado: Nathalia Reiter da Silva (OAB: 21053/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800023-15.2025.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
04/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 18:02
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2025, 18:01
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2025, 18:01
Ato ordinatório
02/12/2025, 16:14
Petição (Contra-razões)
01/12/2025, 17:39
Publicação
05/11/2025, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte Ré para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 08:02
Ato ordinatório
03/11/2025, 18:16
Petição (Apelação)
28/10/2025, 11:05
Publicação
08/10/2025, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - A) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a ilegalidade dos descontos efetuados sob a Rubrica Contribuição CONAFER; B) condenar o réuCONAFER à repetição do indébito à parte autora, na forma simples, com inclusão das verbas descontadas após o ajuizamento da ação (art. 323 do CPC), montante este que deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de cada um dos descontos (Súmula 43, do STJ) e com aplicação de juros legais ao mês (SELIC) a partir de cada evento danoso, qual seja cada desconto indevido(art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), observada a dedução (art. 406, §1º, do CC); C) condenar o requerido CONAFER a pagar à parte requerente a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) desde o arbitramento até o pagamento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros legais moratórios ao mês (SELIC - art. 406, §1º, CC), a partir do primeiro desconto até o efetivo pagamento (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC; D) acolher a preliminar da ilegitimidade passiva e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a ré COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL e BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Via de consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
08/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 07:57
Ato ordinatório
06/10/2025, 17:40
Recebimento
03/10/2025, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 17:51
Ato ordinatório
03/10/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
11/09/2025, 14:17
Decurso de Prazo
10/09/2025, 04:29
Ato ordinatório
20/08/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 10:20
Publicação
18/08/2025, 05:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista à parte da manifestação e documentos juntados às fls. 327 - 342, para se manifestar.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 07:58
Ato ordinatório
14/08/2025, 13:57
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 13:20
Ato ordinatório
29/07/2025, 18:41
Publicação
25/07/2025, 05:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 08:02
Ato ordinatório
23/07/2025, 18:25
Recebimento
18/07/2025, 14:10
Mero expediente
18/07/2025, 14:10
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 13:46
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 16:21
Ato ordinatório
03/07/2025, 18:41
Publicação
01/07/2025, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 08:39
Ato ordinatório
27/06/2025, 13:15
Petição (Contestação)
23/06/2025, 14:51
Decurso de Prazo
19/06/2025, 03:51
Ato ordinatório
18/06/2025, 12:53
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 17:06
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 13:20
Ato ordinatório
21/05/2025, 18:46
Publicação
21/05/2025, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rosa dos Santos Morelli -
Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendimento Familiar Rural do Brasil, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-sul - intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se pretendem a produção de outras provas, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento.
Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Ocirema Alvarenga Oliveira Reis (OAB 11208B/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS), Nathália Reiter da Silva (OAB 21053/MS), Heloisa Rodelini (OAB 30347/MS) Processo 0800023-15.2025.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 08:12
Ato ordinatório
19/05/2025, 18:08
Decurso de Prazo
30/04/2025, 08:07
Ato ordinatório
22/04/2025, 15:26
Publicação
16/04/2025, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Rosa dos Santos Morelli -
Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendimento Familiar Rural do Brasil - "Considerando a intimação de fl. 59, bem como a manifestação de fls. 242/244, demonstrando o descumprimento da decisão liminar, aplico a multa cominatória anteriormente fixada (fl. 52) à requerida CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil.
Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Ocirema Alvarenga Oliveira Reis (OAB 11208B/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS) Processo 0800023-15.2025.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento integral da liminar. No mais, cumpra-se conforme determinado às fls. 51-53, no que couber. Às providências." Int.
16/04/2025, 00:00
Petição (Replica)
15/04/2025, 17:50
Ato ordinatório
15/04/2025, 08:08
Ato ordinatório
14/04/2025, 18:17
Recebimento
14/04/2025, 15:18
Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025, 15:18
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 13:49
Ato ordinatório
14/04/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 15:35
Ato ordinatório
08/04/2025, 13:27
Publicação
08/04/2025, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rosa dos Santos Morelli -
Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-sul, Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendimento Familiar Rural do Brasil - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Ocirema Alvarenga Oliveira Reis (OAB 11208B/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS), Nathália Reiter da Silva (OAB 21053/MS), Heloisa Rodelini (OAB 30347/MS) Processo 0800023-15.2025.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 08:04
Ato ordinatório
04/04/2025, 13:50
Petição (Contestação)
02/04/2025, 10:20
Ato ordinatório
14/03/2025, 13:42
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025, 15:43
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
12/03/2025, 15:10
Petição (Contestação)
10/03/2025, 17:50
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 14:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/02/2025, 18:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/01/2025, 09:24
Ato ordinatório
21/01/2025, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rosa dos Santos Morelli -
Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendimento Familiar Rural do Brasil - Em face do exposto,
Intimação - ADV: Ocirema Alvarenga Oliveira Reis (OAB 11208B/MS) Processo 0800023-15.2025.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA requerida pela autora, e determino que a primeira requerida se abstenha de efetuar qualquer desconto nos rendimentos do demandante, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o autor intimado da audiência de Conciliação - Videoconferência designada para o dia 12/03/2025 Hora 15:10 Local: Sala Mediador/Conciliador
16/01/2025, 00:00
Publicação
15/01/2025, 20:59
Ato ordinatório
15/01/2025, 07:55
Ato ordinatório
14/01/2025, 17:38
Ato ordinatório
14/01/2025, 16:23
Ato ordinatório
14/01/2025, 16:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025, 16:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025, 16:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025, 16:20
Ato ordinatório
14/01/2025, 16:20
Expedição de documento (Carta)
14/01/2025, 16:15
Expedição de documento (Carta)
14/01/2025, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2025, 15:57
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))