Embargos de Declaração Cível 0822435-85.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

EWERTON MARCELO ARAUJO

CPF

Reu

LUIZ GERALDO MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/03/2024, 10:51

Confirmada

03/03/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 06:02

Publicação

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/02/2024, 15:57

Provimento

16/02/2024, 15:57

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/03/2024, 10:51

Confirmada

03/03/2024, 01:43

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 06:02

Publicação

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/02/2024, 15:57

Provimento

16/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:51

Inclusão em pauta

12/01/2024, 16:17

Confirmada

07/01/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:21

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 06:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 06:32

Publicação

12/12/2023, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:33

Expedição de "tipo de documento".

11/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:29