Procedimento Comum Cível 0805256-55.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

HENRY GABRIEL COSTA BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

SILMAR FERREIRA LIMA

OAB/MS 27373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 15:18

Decurso de Prazo

05/06/2025, 02:37

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:14

Publicação

08/04/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Henry Gabriel Costa Batista - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805256-55.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:34

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:05

Trânsito em julgado

03/04/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:09

Todas as movimentações(159)

Definitivo

25/06/2025, 15:18

Decurso de Prazo

05/06/2025, 02:37

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:16

Documentos

•08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:14

Publicação

08/04/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Henry Gabriel Costa Batista - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805256-55.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:34

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:05

Trânsito em julgado

03/04/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson Luís Batista, Henry Gabriel Costa Batista - Intimação - ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805256-55.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 11:19

Entrega em carga/vista

31/01/2025, 11:19

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:44

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:50

Recebimento

20/12/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 11:47

Ato ordinatório

20/12/2024, 11:47

Improcedência

20/12/2024, 11:46

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:31

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:48

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 18:25

Publicação

07/10/2024, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:56

Entrega em carga/vista

07/10/2024, 10:56

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:27

Recebimento

20/09/2024, 20:29

Mero expediente

20/09/2024, 20:29

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 14:17

Ato ordinatório

10/09/2024, 11:28

Petição (Replica)

22/08/2024, 18:50

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:40

Petição (Contestação)

19/08/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson Luís Batista, Henry Gabriel Costa Batista - Intimação das partes acerca do Laudo Pericial de fls. 157-166, para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805256-55.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicação

07/08/2024, 20:41

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:37

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:30

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 12:45

Recebimento

01/07/2024, 11:29

Mero expediente

01/07/2024, 11:28

Publicação

22/05/2024, 20:44

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 15:44

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:55

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

04/05/2024, 13:30

Ato ordinatório

03/05/2024, 09:53

Ato ordinatório

03/05/2024, 09:53

Expedição de documento (Carta)

30/04/2024, 16:58

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 15:28

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:28

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:50

Publicação

25/03/2024, 20:39

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

22/03/2024, 13:45

Recebimento

11/03/2024, 14:22

Mero expediente

11/03/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 09:55

Recebimento

21/12/2023, 13:17

Mero expediente

21/12/2023, 13:14

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:37

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 14:46

Reativação

17/10/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:47

Provisório

14/08/2023, 08:14

Publicação

10/08/2023, 20:35

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

09/08/2023, 19:08

Recebimento

31/07/2023, 10:21

Mero expediente

31/07/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 12:45

Publicação

13/07/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:17

Ato ordinatório

13/07/2023, 07:44

Ato ordinatório

12/07/2023, 15:19

Documento (Certidão)

12/07/2023, 15:07

Documento (Mandado)

12/07/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 00:36

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 07:52

Petição (Contestação)

30/06/2023, 21:45

Publicação

30/06/2023, 20:38

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:54

Ato ordinatório

29/06/2023, 08:02

Publicação

28/06/2023, 20:40

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:16

Ato ordinatório

27/06/2023, 15:15

Recebimento

27/06/2023, 14:50

Mero expediente

27/06/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 10:36

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2023, 15:36

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:19

Ato ordinatório

23/06/2023, 09:54

Ato ordinatório

22/06/2023, 03:45

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 08:24

Ato ordinatório

01/06/2023, 13:56

Ato ordinatório

01/06/2023, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2023, 13:50

Ato ordinatório

19/05/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:15

Publicação

26/04/2023, 20:30

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:47

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:51

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:56

Ato ordinatório

15/03/2023, 10:54

Publicação

14/03/2023, 20:38

Ato ordinatório

14/03/2023, 07:49

Ato ordinatório

13/03/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:41

Publicação

06/03/2023, 20:38

Ato ordinatório

06/03/2023, 07:57

Ato ordinatório

03/03/2023, 22:14

Ato ordinatório

03/03/2023, 21:56

Recebimento

16/02/2023, 11:32

Mero expediente

16/02/2023, 11:32

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 18:47

Publicação

02/02/2023, 20:23

Ato ordinatório

02/02/2023, 07:43

Ato ordinatório

01/02/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 19:12

Expedição de documento (Carta)

10/01/2023, 17:52

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:17

Ato ordinatório

16/12/2022, 12:36

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:09

Recebimento

03/12/2022, 15:29

Requisição de Informações

03/12/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 14:22

Ato ordinatório

30/11/2022, 17:05

Ato ordinatório

30/11/2022, 17:05

Distribuição (sorteio)

30/11/2022, 15:57

Intimação

•03/02/2025, 00:00

•08/08/2024, 00:00