Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801216-16.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório
01/07/2026, 10:16
Recebimento
23/06/2026, 09:20
Outras Decisões
23/06/2026, 09:18
Conclusão (para despacho)
28/04/2026, 14:50
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 20:10
Ato ordinatório
06/04/2026, 09:36
Publicação
02/04/2026, 05:02
Ato ordinatório
01/04/2026, 07:43
Ato ordinatório
31/03/2026, 09:14
Recebimento
18/03/2026, 23:05
Mero expediente
18/03/2026, 23:05
Conclusão (para despacho)
26/02/2026, 11:17
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 18:06
Ato ordinatório
14/10/2025, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2025, 09:34
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Ato ordinatório
01/07/2026, 10:16
Recebimento
23/06/2026, 09:20
Outras Decisões
23/06/2026, 09:18
Conclusão (para despacho)
28/04/2026, 14:50
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 20:10
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
06/04/2026, 09:36
Publicação
02/04/2026, 05:02
Ato ordinatório
01/04/2026, 07:43
Ato ordinatório
31/03/2026, 09:14
Recebimento
18/03/2026, 23:05
Mero expediente
18/03/2026, 23:05
Conclusão (para despacho)
26/02/2026, 11:17
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 18:06
Ato ordinatório
14/10/2025, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2025, 09:34
Ato ordinatório
30/09/2025, 17:58
Recebimento
25/09/2025, 09:44
Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2025, 09:44
Conclusão (para decisão)
21/08/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 20:56
Ato ordinatório
12/08/2025, 11:15
Publicação
11/08/2025, 10:27
Ato ordinatório
08/08/2025, 07:39
Ato ordinatório
07/08/2025, 15:25
Recebimento
07/08/2025, 14:52
Mero expediente
07/08/2025, 14:52
Conclusão (para decisão)
03/06/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 18:40
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 13:25
Ato ordinatório
14/05/2025, 12:58
Publicação
14/05/2025, 05:03
Ato ordinatório
13/05/2025, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2025, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2025, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 14:54
Ato ordinatório
12/05/2025, 14:53
Recebimento
08/05/2025, 17:30
Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025, 17:29
Conclusão (para despacho)
27/02/2025, 10:30
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 16:25
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:44
Publicação
03/02/2025, 20:17
Ato ordinatório
03/02/2025, 14:55
Ato ordinatório
03/02/2025, 14:50
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:37
Ato ordinatório
31/01/2025, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 17:44
Ato ordinatório
31/01/2025, 17:43
Recebimento
29/01/2025, 15:29
Exceção de pré-executividade
29/01/2025, 15:21
Ato ordinatório
25/10/2024, 04:04
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 18:40
Ato ordinatório
29/08/2024, 12:12
Publicação
28/08/2024, 20:28
Ato ordinatório
28/08/2024, 07:41
Ato ordinatório
27/08/2024, 13:48
Petição (Exceção de praça©-executividade)
14/08/2024, 21:41
Ato ordinatório
11/07/2024, 16:10
Ato ordinatório
05/07/2024, 08:50
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 17:56
Publicação
03/07/2024, 20:24
Ato ordinatório
03/07/2024, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2024, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 12:47
Ato ordinatório
02/07/2024, 12:25
Recebimento
01/07/2024, 14:46
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2024, 14:46
Conclusão (para decisão)
22/03/2024, 17:06
Decurso de Prazo
14/03/2024, 01:46
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 14:56
Ato ordinatório
05/03/2024, 12:16
Publicação
04/03/2024, 20:44
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2024, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 16:39
Ato ordinatório
01/03/2024, 08:23
Ato ordinatório
29/02/2024, 15:04
Ato ordinatório
29/02/2024, 15:03
Petição (Embargos de declaração)
29/02/2024, 14:10
Ato ordinatório
23/02/2024, 10:56
Publicação
22/02/2024, 20:19
Ato ordinatório
22/02/2024, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 17:34
Ato ordinatório
21/02/2024, 17:28
Recebimento
20/02/2024, 17:27
Outras Decisões
20/02/2024, 17:27
Ato ordinatório
18/07/2023, 02:31
Conclusão (para decisão)
26/06/2023, 13:42
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 17:56
Ato ordinatório
16/05/2023, 14:53
Publicação
15/05/2023, 20:17
Ato ordinatório
15/05/2023, 07:36
Ato ordinatório
12/05/2023, 15:50
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
11/05/2023, 11:55
Ato ordinatório
02/05/2023, 17:47
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
28/04/2023, 11:10
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2023, 17:55
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2023, 17:52
Ato ordinatório
15/03/2023, 15:15
Publicação
14/03/2023, 20:24
Ato ordinatório
14/03/2023, 07:41
Ato ordinatório
13/03/2023, 13:50
Ato ordinatório
13/03/2023, 13:45
Recebimento
10/03/2023, 14:51
Mero expediente
10/03/2023, 14:50
Ato ordinatório
12/12/2022, 02:00
Ato ordinatório
05/12/2022, 00:26
Conclusão (para despacho)
25/11/2022, 17:12
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 15:40
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 08:55
Ato ordinatório
17/11/2022, 15:38
Publicação
10/11/2022, 20:17
Ato ordinatório
10/11/2022, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2022, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2022, 18:05
Ato ordinatório
09/11/2022, 18:04
Ato ordinatório
09/11/2022, 18:02
Reativação
07/11/2022, 12:12
Reativação
07/11/2022, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2021, 08:31
Remessa (em grau de recurso)
20/09/2021, 08:31
Decurso de Prazo
16/08/2021, 14:29
Petição (Contra-razões)
02/08/2021, 09:40
Ato ordinatório
23/07/2021, 00:16
Ato ordinatório
21/06/2021, 23:40
Ato ordinatório
21/06/2021, 23:39
Ato ordinatório
21/06/2021, 23:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/06/2021, 23:38
Ato ordinatório
04/06/2021, 01:02
Ato ordinatório
12/05/2021, 08:29
Expedição de documento (Carta)
11/05/2021, 18:47
Expedição de documento (Carta)
11/05/2021, 18:47
Ato ordinatório
11/05/2021, 14:27
Ato ordinatório
10/05/2021, 17:21
Recebimento
06/05/2021, 19:02
Mero expediente
06/05/2021, 19:02
Conclusão (para decisão)
06/05/2021, 17:19
Ato ordinatório
05/05/2021, 14:28
Petição (Apelação)
04/05/2021, 18:42
Ato ordinatório
13/04/2021, 17:50
Publicação
12/04/2021, 21:00
Ato ordinatório
12/04/2021, 07:49
Ato ordinatório
09/04/2021, 14:33
Recebimento
22/03/2021, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2021, 14:17
Ato ordinatório
22/03/2021, 14:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/03/2021, 14:16
Conclusão (para decisão)
17/03/2021, 19:25
Petição (Embargos de declaração)
09/02/2021, 17:41
Ato ordinatório
06/02/2021, 23:15
Publicação
05/02/2021, 21:21
Ato ordinatório
26/01/2021, 09:15
Ato ordinatório
25/01/2021, 12:34
Recebimento
17/12/2020, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2020, 16:50
Ato ordinatório
17/12/2020, 16:50
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
17/12/2020, 16:50
Conclusão (para despacho)
15/12/2020, 17:38
Remessa (outros motivos)
14/12/2020, 20:07
Apensamento
14/12/2020, 20:06
Distribuição (dependência)
14/12/2020, 20:05