Procedimento Comum Cível 0800375-52.2025.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RENE EUGêNIO MIGLIAVACCA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Reu

MARISTELA MARTINS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAM DE MATOS RAMOS

OAB/MS 26697·CPF·Representa: Autor

WILLYAM DE MATOS RAMOS

OAB/MS 26697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:21

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:20

Documento (Ofício)

19/09/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 08:55

Ato ordinatório

08/07/2025, 10:51

Publicação

30/06/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:14

Ato ordinatório

24/06/2025, 18:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 10:48

Petição (Contestação)

20/05/2025, 10:25

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:42

Expedição de documento (Carta)

24/04/2025, 18:40

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:21

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:20

Documento (Ofício)

19/09/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 08:55

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 10:51

Publicação

30/06/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:14

Ato ordinatório

24/06/2025, 18:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 10:48

Petição (Contestação)

20/05/2025, 10:25

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:42

Expedição de documento (Carta)

24/04/2025, 18:40

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:22

Publicação

08/04/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rene Eugênio Migliavacca - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Maristela Martins dos Santos - Por estas razões, Intimação - ADV: Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0800375-52.2025.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Intime-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:06

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:18

Expedição de documento (Carta)

03/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:39

Recebimento

01/04/2025, 17:09

Outras Decisões

01/04/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 04:11

Custas

12/03/2025, 07:18

Custas

11/03/2025, 17:35

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 17:35

Intimação

•08/04/2025, 00:00