Cumprimento de sentença 0800217-79.2025.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NERI ZENON COLMAN VELASQUEZ

CPF

Autor

INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO GARCIA DA CRUZ

OAB/MS 4502·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA AYRES DI COLA

OAB/MS 14732·CPF·Representa: Autor

NIVALDO GARCIA DA CRUZ

OAB/MS 4502·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA AYRES DI COLA

OAB/MS 14732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

10/06/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:20

Petição (Contra-razões)

23/02/2026, 10:36

Documento (Ofício)

13/02/2026, 18:46

Petição (Embargos de declaração)

13/02/2026, 06:46

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:28

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:28

Publicação

04/02/2026, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Dessa forma, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0840670-39.2020.8.12.0001, determinando: 1) Expeça-se, com urgência, o necessário ao Juízo onde tramita o processo nº 0840670-39.2020.8.12.0001 no qual a parte executada figura como credora, para que seja anotada a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 591.230,22 (quinhentos e noventa e um mil e duzentos e trinta reais e vinte e dois centavos), atualizados atpe 02/12/2025; 2) Seja o Juízo comunicado da existência da presente execução; e 3) Fique consignado que eventual crédito reconhecido em favor da executada deverá ser reservado até o limite do valor executado nestes autos, acrescido de correção monetária, juros e demais encargos legais. Após, intimem-se as partes acerca da presente decisão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se.

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 18:35

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:31

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:19

Recebimento

30/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(95)

Documento (Ofício)

10/06/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:20

Petição (Contra-razões)

23/02/2026, 10:36

Documento (Ofício)

13/02/2026, 18:46

Petição (Embargos de declaração)

13/02/2026, 06:46

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:28

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:28

Publicação

04/02/2026, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Dessa forma, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0840670-39.2020.8.12.0001, determinando: 1) Expeça-se, com urgência, o necessário ao Juízo onde tramita o processo nº 0840670-39.2020.8.12.0001 no qual a parte executada figura como credora, para que seja anotada a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 591.230,22 (quinhentos e noventa e um mil e duzentos e trinta reais e vinte e dois centavos), atualizados atpe 02/12/2025; 2) Seja o Juízo comunicado da existência da presente execução; e 3) Fique consignado que eventual crédito reconhecido em favor da executada deverá ser reservado até o limite do valor executado nestes autos, acrescido de correção monetária, juros e demais encargos legais. Após, intimem-se as partes acerca da presente decisão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se.

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 18:35

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:31

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:19

Recebimento

30/01/2026, 15:28

Mero expediente

30/01/2026, 15:28

Documento (Mandado)

15/01/2026, 14:00

Documento (Mandado)

15/01/2026, 14:00

Documento (Certidão)

15/01/2026, 13:56

Documento (Certidão)

15/01/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:01

Publicação

28/11/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Petição de f. 80-82: Indefiro o pedido da executada, pois a exequente está representada por advogado devidamente constituído nos autos, que afirmou que seu cliente/exequente não aceitou a proposta de acordo apresentada pelo executado. 2. Petição de f. 78-79: Defiro o pedido do exequente, cujas afirmações são corroboradas pelas mensagens de whatsApp juntadas pela executada, sobretudo a mensagem de f. 84, que confirma o alegado pelo exequente, que demonstrando sua boa-fé, previamente, informou à advogada do executado que o mandado de penhora seria cumprido no dia seguinte, todavia, a advogada do executado respondeu que não estaria na data e que atenderia somente "a semana que vem". Em seguida (f. 84), o advogado do exequente perguntou em qual dia a advogada (da executada) poderia receber a oficiala na empresa da executada, mas essa insistiu na proposta de acordo e não indicou dia e horário, o que comprova a resistência e criação de obstáculo por parte da executada ao cumprimento do mandado judicial. Posto isso, na forma do artigo 825, parágrafo único do CPC, autorizo a ordem de arrombamento e requisição de força policial para, juntamente com a oficiala de justiça cumprir o mandado de f. 77, com a seguinte ressalva a ser observada previamente: com antecedência de 24 horas do cumprimento do mandado, determina-se à Sra oficiala de justiça que informe aos advogados das partes, por ligação e/ou mensagem de whatsApp que dará cumprimento ao mandado no dia e horário designado, sendo desnecessária a presença dos advogados das partes para o cumprimento do ato. Logo, caso o advogado de qualquer das partes não possa no dia designado, o ato será cumprido sem a presença do advogado, o que não impede que o advogado de qualquer das partes contrate outro profissional para acompanhar o ato (se assim o quiser).

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 16:07

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:13

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:45

Recebimento

18/11/2025, 20:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:17

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:27

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 16:51

Publicação

23/10/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A ordem de preferência na nomeação de depositário de bens penhorados esta prevista no artigo 840 do Código de Processo Civil. Na ausência de depositário judicial, em regra, é o credor o escolhido como depositório fiel dos bens penhorados, podendo os bens objeto da constrição pela penhora serem mantidos em poder do devedor executado na hipótese de difícil remoção ou quando anuir o próprio credor de forma expressa artigo 840, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Desta feita, diante do requerimento de f. 72-73, fica autorizada a remoção dos bens penhorados, e nomeio o executado, ou seu representante legal, como fiel depositário dos bens a serem penhorados, facultando ao credor anuir com a nomeação do devedor como fiel depositário. Em caso de remoção dos bens penhorados, saliento que as despesas de remoção e guarda dos penhorados ficarão à cargo, exclusivamente, do credor, enquanto perdurar a penhora. Às providências.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:13

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:10

Recebimento

21/10/2025, 13:22

Mero expediente

21/10/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:50

Publicação

10/10/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não garantida integralmente a execução, determino a penhora de bens móveis indicados pelo exequente, à f. 62. Ato contínuo, expeça-se mandado/carta precatória de avaliação e penhora e demais atos executivos sobre os bens móveis, nos endereço indicado à f. 59. Em não sendo localizado(s) fisicamente o(s) bem(s) nos endereço(s) da parte executada por qualquer motivo, proceda-se o Oficial de Justiça encarregado da(s) diligência(s) à lavratura de certidão acerca do ocorrido e, juntada aos autos a certidão. Caso o Oficial de Justiça identifique que o(s) bem(s) esteja(m) inservível(is), trate-se de uma sucata ou sinistrado irrecuperável, proceda-se à lavratura da certidão acerca do ocorrido e deixe de lavrar o termo/auto de penhora e de avaliação. Não localizada a parte executada ou do retorno da diligência com a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, conclusos. Às providências.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 19:19

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 17:48

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:03

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:55

Recebimento

07/10/2025, 11:48

Mero expediente

07/10/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:22

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:55

Publicação

17/09/2025, 11:30

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

11/09/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 21:45

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:27

Publicação

14/08/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:16

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:13

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:28

Apensamento

06/08/2025, 16:28

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:43

Recebimento

05/08/2025, 18:05

deferimento

05/08/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:04

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:30

Publicação

28/04/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB 4502/MS) Processo 0800217-79.2025.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neri Zenon Colman Velasquez - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor/exequente. 2. Por se tratar de cumprimento provisório de acórdão proferido nos autos n. 0800204-03.2013.8.12.0048, deve o autor redistribuir como "cumprimento provisório" por dependência ao referido processo. No entanto, registro que o acórdão proferido nos autos n. 0800204-03.2013.8.12.0048 não transitou em julgado, pois foi interposto Recurso Especial pela parte executada, motivo pelo qual, tratando-se de cumprimento provisório de quantia certa (dinheiro), somente mediante prévia caução é possível, em tese, o cumprimento provisório do referido acórdão. Ante o acima exposto, cancele-se a presente distribuição.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:41

Recebimento

24/04/2025, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:51

Publicação

08/04/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB 4502/MS) Processo 0800217-79.2025.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neri Zenon Colman Velasquez - Diante da certidão de f. 55, intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se e Cumpra-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:50

Recebimento

03/04/2025, 13:44

Mero expediente

03/04/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 08:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 08:01

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:01

Distribuição (dependência)

28/03/2025, 09:20

Intimação

•28/11/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00