Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800191-76.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 04:23

Decurso de Prazo

14/05/2026, 04:22

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:15

Publicação

05/05/2026, 06:05

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:50

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:47

Petição (Embargos de declaração)

30/04/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 02:05

Recebimento

15/04/2026, 14:58

Mero expediente

15/04/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:08

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:08

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(70)

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 04:23

Decurso de Prazo

14/05/2026, 04:22

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:15

Publicação

05/05/2026, 06:05

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:47

Petição (Embargos de declaração)

30/04/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 02:05

Recebimento

15/04/2026, 14:58

Mero expediente

15/04/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:08

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:08

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 16:06

Reativação

06/04/2026, 15:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/05/2025, 11:07

Definitivo

05/05/2025, 10:46

Decurso de Prazo

05/05/2025, 10:44

Publicação

08/04/2025, 05:57

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 07:33

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:31

Trânsito em julgado

31/03/2025, 12:33

Reativação

28/03/2025, 13:50

Reativação

28/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:57

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2024, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2024, 12:56

Decurso de Prazo

11/06/2024, 10:49

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:05

Publicação

14/05/2024, 21:20

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:04

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:56

Recebimento

07/05/2024, 19:25

Mero expediente

07/05/2024, 19:25

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 15:31

Ato ordinatório

11/04/2024, 12:25

Petição (Recurso inominado)

10/04/2024, 14:52

Documento (Informações)

08/04/2024, 19:20

Petição (Recurso inominado)

08/04/2024, 19:20

Ato ordinatório

08/04/2024, 10:25

Publicação

20/03/2024, 21:05

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 11:49

Ato ordinatório

19/03/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 09:03

Ato ordinatório

18/03/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 09:23

Petição (Replica)

06/10/2023, 11:06

Ato ordinatório

15/09/2023, 03:36

Publicação

14/09/2023, 21:06

Ato ordinatório

14/09/2023, 09:52

Ato ordinatório

13/09/2023, 13:32

Petição (Contestação)

14/08/2023, 14:52

Ato ordinatório

24/07/2023, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 11:30

Expedição de documento (Carta)

21/06/2023, 10:17

Ato ordinatório

21/06/2023, 10:14

Recebimento

15/06/2023, 11:19

Mero expediente

15/06/2023, 11:19

Ato ordinatório

25/05/2023, 17:27

Ato ordinatório

19/05/2023, 18:05

Ato ordinatório

19/05/2023, 18:05

Distribuição (sorteio)

19/05/2023, 17:15