Apelação Cível 0803276-30.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAQUIM MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:28

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 13:56

Recebidos os autos

12/07/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:55

INCONSISTENTE

04/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/07/2024, 14:35

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:28

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 13:56

Recebidos os autos

12/07/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024, 10:08

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 08:31

Acórdão

•03/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:55

INCONSISTENTE

04/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/07/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

24/06/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

21/06/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:17

Inclusão em Pauta

20/06/2024, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 08:12

Conclusos para decisão

09/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2024, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2024, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:11

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/05/2024, 15:42