Procedimento Comum Cível 0800889-74.2025.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

MARILEI BARBOSA MORAES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

SERVICO NOTARIAL E TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 18:01

Trânsito em julgado

10/06/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 18:01

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:58

Publicação

29/05/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte autora acerca da r sentença de f. 60: Em termos, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos legais, o pedido de desistência formulado pela parte requerente à f. 56-59, nos autos da presente demanda, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII c/c art. 200, § único, do Código de Processo Civil. Não incide custas em casos tais1. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se. Comunique-se o e. Des. Relator do agravo de instrumento (f. 23-25). Às providencias e intimações necessárias. Oportunamente, arquive-se. Rio Brilhante-MS, data da assinatura digital.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

27/05/2026, 18:12

Ato ordinatório

27/05/2026, 18:12

Recebimento

27/05/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 16:37

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:37

Todas as movimentações(48)

Definitivo

10/06/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 18:01

Trânsito em julgado

10/06/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 18:01

Documentos

•29/05/2026, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 18:01

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:58

Publicação

29/05/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte autora acerca da r sentença de f. 60: Em termos, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos legais, o pedido de desistência formulado pela parte requerente à f. 56-59, nos autos da presente demanda, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII c/c art. 200, § único, do Código de Processo Civil. Não incide custas em casos tais1. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se. Comunique-se o e. Des. Relator do agravo de instrumento (f. 23-25). Às providencias e intimações necessárias. Oportunamente, arquive-se. Rio Brilhante-MS, data da assinatura digital.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

27/05/2026, 18:12

Ato ordinatório

27/05/2026, 18:12

Recebimento

27/05/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 16:37

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:37

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:10

Documento (Ofício)

18/05/2026, 15:55

Ato ordinatório

20/02/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 13:28

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:57

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:04

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 09:21

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:46

Publicação

22/07/2025, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:59

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:58

Recebimento

18/07/2025, 11:12

Mero expediente

18/07/2025, 11:11

Documento (Ofício)

17/07/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 18:32

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 20:09

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:17

Recebimento

01/07/2025, 15:41

Mero expediente

01/07/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 11:33

Ato ordinatório

24/06/2025, 11:33

Ato ordinatório

20/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

20/06/2025, 16:04

Distribuição (sorteio)

20/06/2025, 15:41

•21/07/2025, 00:00