Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801723-47.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.650,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:56

Prazo em Curso

25/07/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

23/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2025, 14:32

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 14:31

Recebida petição inicial

15/05/2025, 11:12

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:56

Prazo em Curso

25/07/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:06

Documentos

Interlocutória

•03/12/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•20/12/2021, 13:49

Emissão da Relação

23/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2025, 14:32

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 14:31

Recebida petição inicial

15/05/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 20:34

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ednaldo Cordeiro Braga - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0801723-47.2021.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:03

Emissão da Relação

30/09/2024, 11:02

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2024, 10:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0801723-47.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil Recurso Especial nº 0801723-47.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil Recurso Especial nº 0801723-47.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2 Acórdão - Recurso Especial nº 0801723-47.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801723-47.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Ednaldo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801723-47.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Ednaldo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801723-47.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E SEM COMUNICAÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0801723-47.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ednaldo Cordeiro Braga Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Apelação Cível nº 0801723-47.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2023, 15:05

Prazo em Curso

11/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2023, 17:14

Prazo em Curso

30/01/2023, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:12

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 08:03

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 11:05

Emissão da Relação

08/12/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:47

Julgado improcedente o pedido

07/12/2022, 16:46

Registro de Sentença

07/12/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:41

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

01/06/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:25

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

04/03/2022, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 14:55

Expedição de Carta.

20/12/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:50

Emissão da Relação

13/12/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 15:00

Não Concedida a Medida Liminar

30/11/2021, 22:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:46

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:57

Informação do Sistema

10/11/2021, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2021, 18:51

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2021, 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/11/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 18:36

Despacho

•23/05/2022, 20:25

Sentença

•07/12/2022, 16:46

Acórdão

•30/07/2024, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 09:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/10/2024, 19:25

Despacho

•29/11/2024, 20:34

Despacho

•15/05/2025, 11:12