Procedimento Comum Cível 0803049-45.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE CARLOS TERTO

Autor

BANCO SAFRA S/A

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LOPES MACHADO

OAB/MS 16029·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Autor

RODRIGO LOPES MACHADO

OAB/MS 16029·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:45

Expedição de documento (Carta)

27/03/2026, 07:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:39

Publicação

19/01/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do aceite e proposta de honorários periciais (fls. 138/41), intimem-se as partes acerca do valor indicado (qual seja, R$ 5.800,00), salientando que qualquer impugnação deverá ser fundamentada, sob pena de rejeição sumária.

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:33

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:59

Recebimento

03/12/2025, 16:52

Mero expediente

03/12/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 23:12

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 23:11

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:17

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:16

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:45

Expedição de documento (Carta)

27/03/2026, 07:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:39

Publicação

19/01/2026, 04:49

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do aceite e proposta de honorários periciais (fls. 138/41), intimem-se as partes acerca do valor indicado (qual seja, R$ 5.800,00), salientando que qualquer impugnação deverá ser fundamentada, sob pena de rejeição sumária.

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:33

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:59

Recebimento

03/12/2025, 16:52

Mero expediente

03/12/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 23:12

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 23:11

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:17

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:16

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:59

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:20

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:03

Publicação

08/04/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Carlos Terto - Réu: Banco Safra S/A - Por consequência o ônus da prova é da parte requerida, com fulcro nos artigos artigos 6º, 369 e 429, II, do CPC, bem como nos moldes do tema 1.061 do Superior Tribunal de Justiça; além da insuficiência financeira da requerente/consumidora. Por isso, desde já, inverto o ônus financeiro da prova pericial. Ressalto que, se a requerida for ao final vencedora, lhe será restituída tal despesa em eventual cumprimento de sentença. De outro lado, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, caberá à parte requerente comprovar a existência e a extensão dos danos morais alegados (in re ipsa). Para a decisão de mérito não há questão juridicamente relevante a ser discutida (art. 357, IV, do NCPC). Delimitação de provas a serem produzidas Já tendo sido oportunizada a juntada de prova documental, determino desde logo a realização da perícia grafotécnica no contrato nº 13722609, para qual nomeio a empresa Real Brasil Ltda, que deverá ser intimada, por intermédios de seus representantes, para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários, no prazo de 20 dias. Intimação - ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0803049-45.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:34

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:59

Recebimento

31/03/2025, 16:01

Outras Decisões

28/03/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 09:10

Decurso de Prazo

21/02/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:05

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:29

Publicação

08/01/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Carlos Terto - Réu: Banco Safra S/A - Intimação das partes para que se manifestem a respeito da resposta de fl. 119 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0803049-45.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:56

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:08

Documento (Ofício)

07/01/2025, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2025, 08:03

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2024, 17:36

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:24

Ato ordinatório

22/11/2024, 06:56

Publicação

21/11/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Carlos Terto - Réu: Banco Safra S/A - Sendo assim, desde logo, Intimação - ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0803049-45.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de designação de audiência de instrução para colheita de depoimento pessoal da parte diante de sua inutilidade prática ao caso concreto e, lado outro, determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A, agência 41300, solicitando: (a) cópia do contrato objeto da portabilidade de empréstimo celebrado entre o Banco Safra e o Banco Bradesco mencionado às fls. 49-65 (Contrato Originador nº 322853102-0; Portabilidade nº 202004020000141254356) e; (b) do extrato bancário da parte autora na data de 09/04/2020 (conta nº 273538) a fim de identificar a transferência do valor mencionado no contrato de empréstimo por parte da requerida. Prazo: 15 dias, sob pena de multa e/ou outras medidas que se fizerem necessárias (art. 380 do CPC). Em atenção ao previsto na Resolução nº 594/2024, justifico a necessidade de expedição do ofício à instituição bancária mencionada acima tendo em vista que o Sisbajud não fornece as informações pleiteadas.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:36

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:59

Recebimento

01/11/2024, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2024, 13:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 01:15

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

21/09/2024, 13:20

Ato ordinatório

16/09/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jose Carlos Terto - Réu: Banco Safra S/A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0803049-45.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 20:12

Ato ordinatório

13/09/2024, 13:01

Ato ordinatório

13/09/2024, 09:59

Petição (Replica)

12/09/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:57

Petição (Replica)

10/09/2024, 14:51

Ato ordinatório

27/08/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Carlos Terto - Réu: Banco Safra S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 49/79. Intimação - ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0803049-45.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicação

23/08/2024, 20:14

Ato ordinatório

23/08/2024, 07:36

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:47

Petição (Contestação)

19/08/2024, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2024, 08:06

Ato ordinatório

07/08/2024, 12:13

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:23

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Carlos Terto - 01. Considerando os documentos de fls. 13-28, Intimação - ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS) Processo 0803049-45.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro, por ora, a gratuidade de justiça, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que, caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado sem prejuízo da aplicação de multa, na forma do art. 100, parágrafo único, do NCPC. Assim, em juízo de cognição sumária, não é posível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabildade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que indefiro o requerimento. 03. Regular, recebo a inicial. Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de concilação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito. Por esta razão, deixo de designar audiência de concilação.

29/07/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 20:11

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:35

Ato ordinatório

25/07/2024, 17:08

Expedição de documento (Carta)

25/07/2024, 17:07

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:49

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:39

Ato ordinatório

25/07/2024, 12:14

Recebimento

23/07/2024, 18:15

Antecipação de tutela

23/07/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 06:52

Publicação

22/07/2024, 20:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Carlos Terto - A par da urgência manifestada, a inicial tal qual como protocolada ainda não pode ser recebida. O autor intimado (sob pena de indeferimento) para emendar a petição inicial, a fim de que juntase instrumento de procuração e comprovante de residência atualizados. A parte manifestou-se aos autos antes da certidão de publicação de relação, mas apenas providenciou juntada de comprovante de endereço às fls. 3/4. À vista diso, visualiza-se que o prazo ainda está pendente até o dia 09/08/2024 – motivo pelo qual ainda existe prazo para juntada da procuração atualizada. Posto iso, determino à Serventia que aguarde o transcurso do prazo de fl. 35. Intimação - ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS) Processo 0803049-45.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2024, 18:54

Ato ordinatório

19/07/2024, 18:44

Recebimento

19/07/2024, 13:33

Mero expediente

19/07/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Carlos Terto - No caso concreto, visualiza-se que a parte autora não juntou comprovante de residência, sendo assim, Intimação - ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS) Processo 0803049-45.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar juntada de comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento liminar da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 02. Além disso, no mesmo prazo, deverá juntar procuração devidamente atualizada, tendo em vista que a de fl. 11 foi assinada no ano de 2021.

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 20:10

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 08:50

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:34

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:59

Recebimento

17/07/2024, 15:26

Mero expediente

17/07/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 15:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 14:02

Ato ordinatório

16/07/2024, 14:02

Distribuição (sorteio)

16/07/2024, 13:50

Intimação

•08/04/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00