Procedimento Comum Cível 0809153-60.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 72.769,45

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

DAVID DE MELO FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

ITAú SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR

OAB/MS 18986·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR VALCANAIA FERREIRA

OAB/MS 9565·Representa: Autor

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS

OAB/MS 7551·CPF·Representa: Réu

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

AIRTON RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR

OAB/MS 18986·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR VALCANAIA FERREIRA

OAB/MS 9565·Representa: Autor

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS

OAB/MS 7551·CPF·Representa: Réu

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS 11235·CPF·Representa: Réu

DEISE QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13675·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2024.

04/07/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:24

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2024.

04/07/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:39

Documentos

Despacho

•21/03/2013, 15:38

Interlocutória

•05/04/2013, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:22

Recebidos os autos

28/02/2024, 11:09

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

28/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:16

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:44

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:40

Processo Desarquivado

15/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 07:20

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:51

Processo Desarquivado

01/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:11

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:15

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Apelado: David de Melo Farias Advogado: Júlio César Valcanaia (OAB: 9565/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ILEGITI Acórdão - Apelação Cível nº 0809153-60.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Apelado: David de Melo Farias Advogado: Júlio César Valcanaia (OAB: 9565/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/20 Acórdão - Apelação Cível nº 0809153-60.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:39

Recebidos os autos

25/01/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:18

Conclusos para decisão

29/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:31

Recebidos os autos

20/10/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:11

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de Alegações finais

21/06/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 07:52

INCONSISTENTE

27/05/2022, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:13

Recebidos os autos

05/05/2022, 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:59

Conclusos para decisão

29/09/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2021.

28/09/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 01:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

05/05/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 11:39

Recebidos os autos

28/01/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 02:25

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 18:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/11/2019, 14:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2019.

06/11/2019, 21:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 19:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2019 04:40:00, 6ª Vara Cível.

24/10/2019, 16:00

Recebidos os autos

14/10/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 09:38

Conclusos para despacho

22/08/2019, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2019, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2019, 18:39

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2019.

26/03/2019, 23:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 17:15

Recebidos os autos

14/03/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2019, 13:53

Conclusos para julgamento

21/02/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2015, 02:56

Conclusos para despacho

17/12/2014, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2014, 07:47

Expedição de Certidão.

17/12/2014, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 18:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2014, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2014.

22/10/2014, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2014, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2014, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2014.

20/10/2014, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2014.

02/10/2014, 12:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 19:20

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2014, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2014.

17/09/2014, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2014, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2014, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2014, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2014, 15:42

Expedição de Carta.

22/08/2014, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2014, 15:14

Recebidos os autos

20/08/2014, 16:40

Decisão ou Despacho

20/08/2014, 16:40

Conclusos para despacho

14/08/2014, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2014.

01/08/2014, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2014, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2014, 17:23

Recebidos os autos

29/07/2014, 15:52

Decisão ou Despacho

29/07/2014, 15:52

Conclusos para despacho

03/02/2014, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2014, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2014.

21/01/2014, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2014, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2014, 16:52

Recebidos os autos

17/01/2014, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2014, 15:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2013.

14/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2013.

24/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

12/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2013.

26/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

22/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2013.

10/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/04/2013, 12:00

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

05/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/03/2013, 12:00

Despacho

•14/06/2013, 15:10

Despacho

•17/01/2014, 15:00

Interlocutória

•29/07/2014, 15:52

Interlocutória

•20/08/2014, 16:40

Sentença

•14/03/2019, 13:53

Despacho

•14/10/2019, 19:14

Ata de Audiência de Conciliação

•11/11/2019, 14:11

Despacho

•28/01/2021, 19:05

Interlocutória

•05/05/2022, 11:07

Sentença

•20/10/2022, 18:11

Sentença

•25/01/2023, 18:05

Sentença

•21/02/2024, 15:20

Interlocutória

•23/02/2024, 17:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/03/2013, 15:38

Interlocutória

•05/04/2013, 17:09

Despacho

•14/06/2013, 15:10

Despacho

•17/01/2014, 15:00

Interlocutória

•29/07/2014, 15:52

Interlocutória

•20/08/2014, 16:40

Sentença

•14/03/2019, 13:53

Despacho

•14/10/2019, 19:14

Ata de Audiência de Conciliação

•11/11/2019, 14:11

Despacho

•28/01/2021, 19:05

Interlocutória

•05/05/2022, 11:07

Sentença

•20/10/2022, 18:11

Sentença

•25/01/2023, 18:05

Sentença

•21/02/2024, 15:20

Interlocutória

•23/02/2024, 17:52

Interlocutória

•28/02/2024, 11:09