Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018541-88.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 17:56

Publicação

26/11/2025, 09:45

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:13

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:51

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:38

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:44

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:38

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 07:05

Publicação

08/04/2025, 09:38

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:23

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:39

Todas as movimentações(287)

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 17:56

Publicação

26/11/2025, 09:45

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:13

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:38

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:44

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:38

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 07:05

Publicação

08/04/2025, 09:38

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:23

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 17:38

Recebimento

26/02/2025, 18:19

Embargos

26/02/2025, 18:19

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:30

Ato ordinatório

09/12/2024, 00:09

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2024, 09:24

Publicação

08/11/2024, 21:56

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 15:14

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:14

Recebimento

14/10/2024, 14:49

Não-Acolhimento

14/10/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:27

Ato ordinatório

16/09/2024, 06:57

Publicação

13/09/2024, 22:36

Ato ordinatório

13/09/2024, 08:36

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:22

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/09/2024, 22:46

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 15:11

Retificação de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/07/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 15:10

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:10

Trânsito em julgado

18/07/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2024, 04:40

Recebimento

11/07/2024, 14:18

Mero expediente

11/07/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 14:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/07/2024, 14:31

Publicação

03/07/2024, 21:29

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 07:57

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:52

Reativação

25/06/2024, 09:33

Reativação

25/06/2024, 09:33

Trânsito em julgado

16/05/2024, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2020, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2020, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2020, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 13:04

Ato ordinatório

16/12/2019, 15:05

Petição (Contra-razões)

27/11/2019, 16:08

Ato ordinatório

27/11/2019, 13:12

Recebimento

26/11/2019, 18:22

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 16:50

Ato ordinatório

09/10/2019, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 15:21

Petição (Apelação)

09/10/2019, 14:22

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:58

Ato ordinatório

23/09/2019, 15:42

Recebimento

20/09/2019, 14:41

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 14:36

Ato ordinatório

16/09/2019, 18:51

Publicação

13/09/2019, 22:19

Ato ordinatório

13/09/2019, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 13:34

Ato ordinatório

12/09/2019, 13:33

Ato ordinatório

12/09/2019, 13:31

Recebimento

11/09/2019, 14:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 13:10

Ato ordinatório

12/06/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 16:14

Recebimento

12/06/2019, 16:13

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 16:10

Ato ordinatório

29/05/2019, 14:12

Publicação

28/05/2019, 22:23

Ato ordinatório

28/05/2019, 12:22

Ato ordinatório

27/05/2019, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 14:05

Recebimento

24/05/2019, 15:23

Mero expediente

22/05/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 12:19

Ato ordinatório

17/05/2019, 17:05

Petição (Embargos de declaração)

17/05/2019, 15:46

Ato ordinatório

17/05/2019, 14:07

Recebimento

16/05/2019, 17:08

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 13:58

Publicação

09/05/2019, 22:10

Ato ordinatório

09/05/2019, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 15:33

Ato ordinatório

08/05/2019, 15:32

Ato ordinatório

08/05/2019, 13:39

Recebimento

02/05/2019, 14:11

Procedência

29/04/2019, 13:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 12:24

Ato ordinatório

20/07/2018, 15:05

Recebimento

18/07/2018, 14:27

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 13:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 13:42

Ato ordinatório

10/07/2018, 15:15

Recebimento

10/07/2018, 15:06

Ato ordinatório

10/07/2018, 04:06

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 15:06

Ato ordinatório

06/06/2018, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2018, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2018, 14:15

Recebimento

28/05/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 13:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2018, 13:33

Ato ordinatório

08/05/2018, 16:52

Ato ordinatório

24/04/2018, 15:43

Expedição de documento (Carta)

24/04/2018, 14:20

Ato ordinatório

19/04/2018, 14:24

Recebimento

16/04/2018, 16:11

Mero expediente

12/04/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 11:18

Petição (Alegações finais)

11/04/2018, 16:37

Ato ordinatório

27/03/2018, 17:44

Ato ordinatório

26/03/2018, 14:50

Recebimento

26/03/2018, 13:31

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 16:20

Ato ordinatório

19/03/2018, 16:02

Publicação

16/03/2018, 21:37

Ato ordinatório

16/03/2018, 10:15

Ato ordinatório

14/03/2018, 14:27

Documento (Informações)

13/03/2018, 13:41

Ato ordinatório

20/02/2018, 14:06

Recebimento

16/02/2018, 15:38

Remessa (outros motivos)

15/02/2018, 15:05

Ato ordinatório

09/02/2018, 13:11

Recebimento

08/02/2018, 15:09

Mero expediente

05/02/2018, 18:17

Ato ordinatório

11/07/2017, 16:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 16:22

Conclusão (para decisão)

14/05/2015, 15:59

Ato ordinatório

12/05/2015, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 13:45

Ato ordinatório

07/05/2015, 18:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2015, 13:37

Recebimento

04/05/2015, 16:41

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 16:20

Ato ordinatório

29/04/2015, 16:45

Publicação

29/04/2015, 12:21

Ato ordinatório

27/04/2015, 18:07

Ato ordinatório

27/04/2015, 17:42

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 14:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 14:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 14:39

Recebimento

15/04/2015, 12:36

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 12:24

Recebimento

14/04/2015, 15:33

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 14:32

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 14:23

Recebimento

09/04/2015, 14:08

Remessa (outros motivos)

08/04/2015, 16:29

Recebimento

07/04/2015, 16:21

Entrega em carga/vista

07/04/2015, 15:52

Recebimento

07/04/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 13:51

Ato ordinatório

06/04/2015, 13:44

Publicação

06/04/2015, 12:23

Ato ordinatório

31/03/2015, 18:04

Ato ordinatório

30/03/2015, 17:01

Ato ordinatório

30/03/2015, 17:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 13:08

Ato ordinatório

26/03/2015, 17:20

Recebimento

26/03/2015, 14:55

Ato ordinatório

20/01/2015, 03:23

Remessa (outros motivos)

14/01/2015, 15:08

Ato ordinatório

12/01/2015, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2015, 13:57

Ato ordinatório

15/12/2014, 12:46

Publicação

15/12/2014, 12:18

Ato ordinatório

11/12/2014, 19:14

Ato ordinatório

11/12/2014, 16:18

Recebimento

10/12/2014, 19:04

Mero expediente

09/12/2014, 17:51

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 14:52

Ato ordinatório

27/11/2014, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/11/2014, 16:39

Recebimento

10/11/2014, 16:32

Publicação

10/11/2014, 12:25

Ato ordinatório

06/11/2014, 17:30

Ato ordinatório

05/11/2014, 15:35

Remessa (outros motivos)

15/08/2014, 15:53

Ato ordinatório

30/06/2014, 18:20

Publicação

30/06/2014, 12:31

Ato ordinatório

26/06/2014, 17:49

Ato ordinatório

25/06/2014, 18:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2014, 15:37

Ato ordinatório

23/06/2014, 10:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 13:16

Petição (Petição (outras))

17/06/2014, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2014, 10:43

Ato ordinatório

11/06/2014, 16:29

Ato ordinatório

06/06/2014, 17:00

Recebimento

06/06/2014, 15:44

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 15:27

Publicação

06/06/2014, 12:13

Ato ordinatório

04/06/2014, 17:41

Ato ordinatório

04/06/2014, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2014, 13:05

Recebimento

02/06/2014, 16:12

Remessa (outros motivos)

29/05/2014, 15:10

Ato ordinatório

28/05/2014, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/05/2014, 13:06

Recebimento

22/05/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 15:03

Ato ordinatório

21/05/2014, 17:33

Recebimento

21/05/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 15:07

Ato ordinatório

20/05/2014, 12:59

Publicação

20/05/2014, 12:10

Ato ordinatório

16/05/2014, 17:42

Ato ordinatório

16/05/2014, 16:27

Ato ordinatório

16/05/2014, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2014, 17:45

Ato ordinatório

29/04/2014, 16:54

Recebimento

29/04/2014, 16:16

Outras Decisões

28/04/2014, 16:50

Ato ordinatório

09/04/2014, 12:05

Ato ordinatório

07/03/2014, 14:16

Ato ordinatório

07/01/2014, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2013, 12:00

Decurso de Prazo

14/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2013, 12:00

Recebimento

08/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 12:00

Publicação

03/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2013, 12:00

Recebimento

30/09/2013, 12:00

Mero expediente

20/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2013, 12:00

Recebimento

12/06/2013, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

11/06/2013, 12:00

Recebimento

23/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2011, 12:00

Publicação

19/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2011, 12:00

Mero expediente

17/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2011, 12:00

Recebimento

05/08/2011, 12:00

Publicação

27/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2011, 12:00

Recebimento

22/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2011, 12:00

Documento (Mandado)

25/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2011, 12:00

Publicação

09/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/05/2011, 12:00

Mero expediente

04/05/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2011, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/04/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2011, 12:00

Recebimento

15/04/2011, 12:00

Requisição de Informações

14/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 12:00

Recebimento

05/04/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/04/2011, 12:00