Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830943-56.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 38.264,80

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:30

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:07

Outras Decisões

16/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:03

Todas as movimentações(197)

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:30

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:36

Documentos

Interlocutória

•11/09/2020, 18:51

Despacho

•19/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:07

Outras Decisões

16/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 02:57

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 17:30

Documento Digitalizado

04/07/2025, 18:35

Documento Digitalizado

04/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:59

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 17:50

Prazo em Curso

28/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:05

Documento Digitalizado

04/04/2025, 18:52

Prazo em Curso

02/10/2024, 17:06

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:34

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:22

Emissão da Relação

13/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2024, 10:17

Evolução da Classe Processual

30/08/2024, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 18:13

Expedição de precatório/rpv

06/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2024, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

06/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:41

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/02/2024, 16:50

Prazo em Curso

15/02/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:21

Juntada de Ofício

05/02/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/01/2024, 09:16

Emissão da Relação

31/01/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:02

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Luciano dos Santos Martins Advogado: Adriano Remonatto (OAB: 23183/MS) Advogado: Eurípedes Júlio R. M. Guedes Fagundes (OAB: 14332/MS) Advogado: José Antônio Carriço de Oliveira Lima (OAB: 1897/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍ Acórdão - Apelação Cível nº 0830943-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Luciano dos Santos Martins Advogado: Adriano Remonatto (OAB: 23183/MS) Advogado: Eurípedes Júlio R. M. Guedes Fagundes (OAB: 14332/MS) Advogado: José Antônio Carriço de Oliveira Lima (OAB: 1897/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0830943-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a):

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Luciano dos Santos Martins Advogado: Adriano Remonatto (OAB: 23183/MS) Advogado: Eurípedes Júlio R. M. Guedes Fagundes (OAB: 14332/MS) Advogado: José Antônio Carriço de Oliveira Lima (OAB: 1897/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15 Acórdão - Apelação Cível nº 0830943-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 09:25

Prazo em Curso

10/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

05/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 10:45

Prazo em Curso

13/04/2023, 22:04

Documento Digitalizado

31/03/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:33

Documento Digitalizado

23/03/2023, 18:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2023, 19:38

Documento Digitalizado

22/03/2023, 19:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:16

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 13:14

Emissão da Relação

21/03/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:33

Registro de Sentença

20/03/2023, 18:33

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2023, 16:02

Prazo em Curso

30/01/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:36

Emissão da Relação

13/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 23:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:29

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:19

Prazo em Curso

31/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 15:53

Emissão da Relação

25/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/08/2022, 00:22

Juntada de Mandado

21/07/2022, 16:25

Juntada de NULL

21/07/2022, 16:24

Prazo em Curso

11/07/2022, 18:31

Prazo em Curso

21/06/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:36

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 19:20

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:35

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 19:37

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 19:30

Emissão da Relação

08/06/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 19:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:02

Documento Digitalizado

12/05/2022, 17:39

Prazo em Curso

10/05/2022, 14:03

Documento Digitalizado

10/05/2022, 14:03

Expedição de Carta.

09/05/2022, 18:11

Expedição em análise para assinatura

07/05/2022, 08:51

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 17:41

Emissão da Relação

26/04/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:39

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.

07/01/2021, 15:37

Documento Digitalizado

26/11/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 09:01

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 09:01

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 09:01

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 07:48

Emissão da Relação

26/10/2020, 18:56

Documento Digitalizado

26/10/2020, 18:53

Documento Digitalizado

26/10/2020, 16:49

Prazo em Curso

20/10/2020, 17:54

Documento Digitalizado

20/10/2020, 17:50

Documento Digitalizado

20/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 15:45

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 21:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 21:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 21:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:58

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2020, 17:07

Expedição de Ofício.

14/09/2020, 17:06

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 16:58

Emissão da Relação

14/09/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 18:51

Tutela Provisória

11/09/2020, 18:51

Informação do Sistema

11/09/2020, 16:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2020, 16:48

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/09/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 11:06

Sentença

•20/03/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:19

Interlocutória

•06/08/2024, 18:13

Interlocutória

•16/03/2026, 16:07