Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800574-63.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 10:46

Trânsito em julgado

17/10/2025, 10:38

Ato ordinatório

16/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 03:28

Publicação

19/09/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:32

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:32

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:11

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:51

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:45

Recebimento

15/09/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:32

Recebimento

15/09/2025, 16:32

Decisão

15/09/2025, 16:32

Todas as movimentações(73)

Definitivo

17/10/2025, 10:46

Trânsito em julgado

17/10/2025, 10:38

Ato ordinatório

16/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 03:28

Publicação

19/09/2025, 07:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:32

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:32

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:11

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:51

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:45

Recebimento

15/09/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:32

Recebimento

15/09/2025, 16:32

Decisão

15/09/2025, 16:32

Homologação de Transação

15/09/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 14:21

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:03

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:28

Publicação

24/06/2025, 06:22

Ato ordinatório

19/06/2025, 08:17

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:53

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:40

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:39

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:39

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:39

Petição (Replica)

17/06/2025, 16:42

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:52

Publicação

26/05/2025, 06:22

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:21

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:06

Petição (Contestação)

22/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 00:13

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

09/05/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:02

Expedição de documento (Carta)

30/04/2025, 11:45

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:43

Recebimento

29/04/2025, 16:16

Mero expediente

29/04/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 02:41

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:49

Publicação

08/04/2025, 06:12

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:58

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/04/2025, 11:49

Retificação de Classe Processual

31/03/2025, 14:24

Recebimento

24/03/2025, 13:49

Outras Decisões

24/03/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:56

Publicação

15/01/2025, 21:11

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:41

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:41

Recebimento

12/12/2024, 14:02

Mero expediente

12/12/2024, 14:02

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 15:34

Ato ordinatório

03/12/2024, 18:13

Ato ordinatório

03/12/2024, 18:13

Distribuição (sorteio)

03/12/2024, 17:25