Procedimento Comum Cível 0801121-20.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RAFAEL LEONçO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 21271·CPF·Representa: Autor

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 16927·CPF·Representa: Autor

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Autor

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOS SANTOS FELIPE

OAB/MS 15908·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 21271·CPF·Representa: Autor

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 16927·CPF·Representa: Autor

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Autor

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Autor

MARCELO DOS SANTOS FELIPE

OAB/MS 15908·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 21271·CPF·Representa: Réu

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 16927·CPF·Representa: Réu

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Réu

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Réu

MARCELO DOS SANTOS FELIPE

OAB/MS 15908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 00:16

Trânsito em julgado

27/11/2025, 00:14

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:15

Ato ordinatório

01/08/2025, 10:22

Publicação

01/08/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 17:51

Entrega em carga/vista

30/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:47

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:46

Recebimento

29/07/2025, 23:19

Todas as movimentações(82)

Definitivo

27/11/2025, 00:16

Trânsito em julgado

27/11/2025, 00:14

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:15

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 10:22

Publicação

01/08/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 17:51

Entrega em carga/vista

30/07/2025, 17:51

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:47

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:46

Recebimento

29/07/2025, 23:19

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 23:19

Ato ordinatório

29/07/2025, 23:19

Improcedência

29/07/2025, 23:19

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:04

Entrega em carga/vista

07/07/2025, 17:04

Decurso de Prazo

17/04/2025, 01:54

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:51

Publicação

08/04/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Leonço de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca da certidão de f 106. Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS), Gabriela Alves dos Santos (OAB 21271/MS) Processo 0801121-20.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:39

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:16

Desarquivamento

19/01/2025, 22:08

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:17

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:05

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:28

Ato ordinatório

06/07/2023, 00:26

Provisório

06/03/2023, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 18:16

Desarquivamento

03/03/2023, 10:46

Ato ordinatório

04/06/2021, 00:50

Ato ordinatório

18/12/2020, 00:47

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:39

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:36

Ato ordinatório

06/11/2020, 00:32

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:34

Ato ordinatório

24/04/2020, 02:16

Ato ordinatório

23/04/2020, 02:04

Ato ordinatório

25/03/2020, 02:50

Provisório

20/03/2020, 15:43

Recebimento

19/03/2020, 18:35

Mero expediente

19/03/2020, 18:35

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 09:39

Ato ordinatório

18/03/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 22:25

Publicação

03/02/2020, 20:46

Ato ordinatório

03/02/2020, 08:02

Ato ordinatório

31/01/2020, 14:56

Recebimento

11/12/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2019, 02:42

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 17:47

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 17:47

Publicação

28/09/2019, 05:53

Ato ordinatório

27/09/2019, 08:15

Ato ordinatório

26/09/2019, 15:14

Recebimento

16/09/2019, 14:46

Outras Decisões

16/09/2019, 14:46

Conclusão (para decisão)

16/09/2019, 07:50

Ato ordinatório

13/09/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/08/2019, 06:40

Publicação

18/07/2019, 22:18

Ato ordinatório

18/07/2019, 08:10

Ato ordinatório

17/07/2019, 13:26

Recebimento

12/07/2019, 13:16

Mero expediente

12/07/2019, 13:15

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 18:55

Ato ordinatório

08/07/2019, 13:42

Ato ordinatório

08/07/2019, 13:42

Remessa (outros motivos)

08/07/2019, 13:31

Distribuição (sorteio)

08/07/2019, 13:30

•08/04/2025, 00:00