Embargos de Declaração Cível 0803401-43.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

GRACIELA COSTA PALACIO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO

OAB/MS 10385·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:52

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 13:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/04/2023, 07:28

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:52

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:13

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 08:07

Acórdão

•12/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 13:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/04/2023, 07:28

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

01/01/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

01/01/2023, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

01/01/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

01/01/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2022, 01:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 01:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 00:01

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:07