Cumprimento de sentença 0801150-29.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 34.696,64

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

KESIA VALERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 08:28

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:07

Prazo em Curso

24/10/2025, 15:37

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:36

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:36

Informação do Sistema

24/10/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:44

Todas as movimentações(173)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 08:28

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•26/03/2021, 19:22

Despacho

•25/05/2021, 16:38

05/11/2025, 17:07

Prazo em Curso

24/10/2025, 15:37

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:36

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:36

Informação do Sistema

24/10/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:56

Prazo em Curso

23/09/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 06:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 06:19

Emissão da Relação

23/09/2025, 06:18

Emissão da Relação

23/09/2025, 06:17

Documento Digitalizado

23/09/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 06:16

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/08/2025, 06:26

Documento Digitalizado

27/08/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:34

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:41

Prazo em Curso

11/12/2024, 15:46

Processo Reativado

11/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:43

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 15:01

Prazo em Curso

22/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:34

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2023, 08:09

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:45

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/12/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:45

Expedição de NULL.

05/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:04

Prazo em Curso

14/09/2023, 04:27

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801150-29.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

14/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 05:12

Emissão da Relação

13/09/2023, 04:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2023, 04:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2023, 13:48

Evolução da Classe Processual

24/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2023, 11:32

Prazo em Curso

14/07/2023, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:38

Prazo em Curso

12/07/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:09

Emissão da Relação

29/06/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 06:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2023, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 06:15

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 05:42

Transitado em Julgado em data

23/06/2023, 05:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/06/2023, 11:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/06/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Kesia Valério dos Santos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801150-29.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 05:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2022, 05:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2022, 05:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2022, 07:19

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 07:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2022, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 18:20

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/04/2022, 13:34

Prazo em Curso

19/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 10:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 06:01

Emissão da Relação

08/04/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:56

Registro de Sentença

25/03/2022, 13:56

Expedição de NULL.

25/03/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 13:56

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2022, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2021, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2021, 12:31

Prazo em Curso

06/07/2021, 09:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 11:53

Emissão da Relação

02/07/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:13

Expedição de NULL.

10/06/2021, 15:13

Registro de Sentença

10/06/2021, 15:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/06/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2021, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 11:40

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:38

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2021, 17:53

Prazo em Curso

13/05/2021, 07:48

Publicado ato_publicado em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 10:17

Emissão da Relação

12/05/2021, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:31

Expedição de Carta.

30/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2021, 10:09

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 19:22

Conclusos para despacho

26/03/2021, 05:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2021, 00:53

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 15:32

Sentença (Outras)

•10/06/2021, 15:13

Sentença

•10/06/2021, 15:13

Sentença (Outras)

•25/03/2022, 13:56

Sentença

•25/03/2022, 13:56

Interlocutória

•28/04/2022, 18:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Despacho

•26/07/2023, 15:02

Despacho

•25/10/2023, 15:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/03/2021, 19:22

Despacho

•25/05/2021, 16:38

Sentença (Outras)

•10/06/2021, 15:13

Sentença

•10/06/2021, 15:13

Sentença (Outras)

•25/03/2022, 13:56

Sentença

•25/03/2022, 13:56

Interlocutória

•28/04/2022, 18:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2023, 11:32

Despacho

•26/07/2023, 15:02

Despacho

•25/10/2023, 15:16

Sentença (Outras)

•05/12/2023, 16:45

Sentença

•05/12/2023, 16:45