Embargos de Declaração Cível 2000382-46.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

CPF

Autor

RINALDO GOMES GARCIA

CPF

Autor

RONALDO LOUVEIRA

CPF

Autor

TAYANA MONTANIA MUNHOZ DE LIMA

CPF

Autor

VIVIANE DE PINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA CORRÊA

OAB/MS 12232·Representa: Autor

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB/MS 27794·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

CPF

Autor

RINALDO GOMES GARCIA

CPF

Autor

RONALDO LOUVEIRA

CPF

Autor

TAYANA MONTANIA MUNHOZ DE LIMA

CPF

Autor

VIVIANE DE PINHO

CPF

Autor

NEWTON CESCO JUNIOR

CPF

Autor

ALCINDO ROCHA FREITAS

CPF

Autor

BRUNA GRACIELI DE SOUZA HORACIO

CPF

Autor

ESPOLIO DE CONCEICAO PEDRINI PEREIRA

CPF

Autor

FABIANA SILVEIRA JOAO AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:40

Certidão de Baixa

08/10/2025, 07:39

Transitado em Julgado em "data"

08/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/09/2025, 07:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/09/2025, 07:56

Certidão

27/09/2025, 07:56

Certidão

16/09/2025, 09:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 09:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/09/2025, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 01:31

Publicação

15/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:40

Certidão de Baixa

08/10/2025, 07:39

Transitado em Julgado em "data"

08/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 17:32

Acórdão

•12/09/2025, 13:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/09/2025, 07:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/09/2025, 07:56

Certidão

27/09/2025, 07:56

Certidão

16/09/2025, 09:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 09:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/09/2025, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 01:31

Publicação

15/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 14:16

Julgamento Virtual Finalizado

12/09/2025, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 13:56

Incluído em pauta para 10/09/2025 07:13:06 local.

10/09/2025, 07:13

Documento Digitalizado

29/08/2025, 14:28

Inclusão em Pauta

29/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/08/2025, 04:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/08/2025, 04:45

Certidão

18/08/2025, 04:45

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 03:34

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 00:32

Publicação

08/08/2025, 00:01

Certidão

07/08/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/08/2025, 17:32

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 08:46

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:37

Processo Dependente Iniciado

07/08/2025, 08:37