Execução Fiscal 0800335-47.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 720,75
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ
03.***.***.0001-07
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Autor
DIONISIO ROCHA
CPF
024.***.***-10
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:19
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/09/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:19
Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 13:38
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/08/2024, 12:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/08/2024, 12:20
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:49
Autos entregues em carga ao Defensor
23/08/2024, 15:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2024, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 14:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023, 00:38
Conclusos para despacho
13/11/2023, 18:21
Processo Desarquivado
13/11/2023, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 15:21
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:19
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/09/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:19
Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 13:38
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/08/2024, 12:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/08/2024, 12:20
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:49
Autos entregues em carga ao Defensor
23/08/2024, 15:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2024, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 14:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023, 00:38
Conclusos para despacho
13/11/2023, 18:21
Processo Desarquivado
13/11/2023, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 15:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023, 08:09
Expedição de Ofício.
29/09/2023, 15:38
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/09/2023, 15:38
Arquivado Definitivamente
18/09/2023, 16:45
Realizado cálculo de custas
18/09/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 16:45
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/09/2023, 16:44
Transitado em Julgado em data
18/09/2023, 16:44
Prazo em Curso
29/05/2023, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 12:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Município de Rio Brilhante - Réu: Dionisio Rocha - Sentença de p. 21-22: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento." Intimação - Município de Rio Brilhante, Dionisio Rocha Processo 0800335-47.2022.8.12.0020 - Execução Fiscal -
16/05/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023, 07:56
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 07:53
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 07:53
Autos preparados para expedição
15/05/2023, 07:15
Emissão da Relação
15/05/2023, 07:09
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 07:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2023, 07:50
Registro de Sentença
12/05/2023, 07:50
Conclusos para julgamento
09/05/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 09:32
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/02/2023, 14:20
Redistribuição de Processo - Saída
15/02/2023, 14:20
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/02/2023, 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 15:22
Processo Desarquivado
09/02/2023, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 09:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022, 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022, 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022, 00:40
Arquivado Provisoriamente
13/07/2022, 14:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/06/2022, 08:09
Despacho Saneador
09/06/2022, 08:09
Conclusos para decisão
01/06/2022, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 10:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022, 00:00
Prazo em Curso
26/04/2022, 14:46
Expedição de Carta.
26/04/2022, 14:38
Expedição em análise para assinatura
26/04/2022, 12:50
Autos preparados para expedição
26/04/2022, 12:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2022, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 17:36
Conclusos para despacho
04/04/2022, 17:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/04/2022, 16:11
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 16:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2022, 16:09
Correção de Classe - Entrada
04/04/2022, 16:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/02/2022, 14:54
Informação do Sistema
26/01/2022, 07:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/01/2022, 07:07
Distribuído por sorteio
25/01/2022, 20:25
Documentos
Despacho
•
25/04/2022, 17:36
Interlocutória
•
09/06/2022, 08:09
Sentença
•
12/05/2023, 07:50
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 07:53
Despacho
•
22/08/2024, 14:11