Revisão Criminal 1419924-36.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Perda da Função PúblicaEfeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

SEBASTIAO OTIMIO GARCIA SILVA

CPF

Autor

MARMO MARCELINO VIEIRA ARRUDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE AMARAL

Representa: Autor

GISELLE AMARAL ROSA

OAB/MS 9722·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO ROSA

OAB/MS 26453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:36

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:10

Baixa Definitiva

10/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:36

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:33

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:33

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:36

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 08:49

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 18:10

Baixa Definitiva

10/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:36

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:33

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Sebastiao Otímio Garcia Silva Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Requerente: Marmo Marcelino Vieira Arruda Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENT Acórdão - Revisão Criminal nº 1419924-36.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. João Maria Lós

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

02/05/2023, 15:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Sebastiao Otímio Garcia Silva Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Requerente: Marmo Marcelino Vieira Arruda Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Reali Acórdão - Revisão Criminal nº 1419924-36.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. João Maria Lós

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:33

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

12/01/2023, 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/01/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2023, 08:53

Declarada incompetência

10/01/2023, 08:53

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:37

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:17

Juntada de Certidão

05/12/2022, 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:24

INCONSISTENTE

02/12/2022, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:45

Distribuído por prevenção

01/12/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:52

Acórdão

•02/05/2023, 15:26