Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802792-79.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.877,62

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

SOILA THAIS ROCKEL FLORES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

VALDELICE CRUZ DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CAROLINA DE CASTRO FERREIRA

CPF

Autor

DANIELLE LUIZA RAMOS DE MORAES NAVARRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SOILA THAIS ROCKEL FLORES

CPF

Autor

VALDELICE CRUZ DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CAROLINA DE CASTRO FERREIRA

CPF

Autor

DANIELLE LUIZA RAMOS DE MORAES NAVARRO

CPF

Autor

EDNINHA JOSE DE PAIVA

CPF

Autor

JOICE DE OLIVEIRA ESTEVAM

CPF

Autor

NELIDIA AMELIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:39

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 20:15

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:01

Prazo em Curso

26/02/2026, 12:43

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:43

Prazo em Curso

13/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:50

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:39

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 20:15

Documentos

Interlocutória

•05/09/2019, 11:22

Despacho

•07/02/2020, 16:06

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legal

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Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:01

Prazo em Curso

26/02/2026, 12:43

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:43

Prazo em Curso

13/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 10:42

Proferida decisão interlocutória

25/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:45

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 03:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:10

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2025, 12:23

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 15:19

Recebida petição inicial

06/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:41

Processo Reativado

03/05/2025, 05:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

01/11/2023, 11:42

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carolina de Castro Ferreira Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelante: Danielle Luzia Ramos de Moraes Navarro Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Be Acórdão - Apelação Cível nº 0802792-79.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carolina de Castro Ferreira Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelante: Danielle Luzia Ramos de Moraes Navarro Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Be Acórdão - Apelação Cível nº 0802792-79.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carolina de Castro Ferreira Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelante: Danielle Luzia Ramos de Moraes Navarro Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Be Acórdão - Apelação Cível nº 0802792-79.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carolina de Castro Ferreira Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelante: Danielle Luzia Ramos de Moraes Navarro Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Be Acórdão - Apelação Cível nº 0802792-79.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carolina de Castro Ferreira Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelante: Danielle Luzia Ramos de Moraes Navarro Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Be Apelação Cível nº 0802792-79.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2021, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2021, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:59

Conclusos para despacho

15/07/2021, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2021, 08:13

Documento Digitalizado

15/07/2021, 08:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2021, 19:30

Prazo em Curso

21/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 22:53

Expedição em análise para assinatura

19/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2021, 16:33

Prazo em Curso

27/04/2021, 08:51

Documento Digitalizado

26/04/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:39

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 12:27

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 00:50

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 00:50

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 00:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:17

Emissão da Relação

20/04/2021, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:25

Registro de Sentença

16/04/2021, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 16:57

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/03/2021, 09:00

Prazo em Curso

11/03/2021, 14:39

Documento Digitalizado

03/03/2021, 10:12

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 18:25

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 04:47

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2021, 16:32

Documento Digitalizado

25/01/2021, 18:01

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 14:38

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 02:59

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 02:59

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 02:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 09:17

Emissão da Relação

18/01/2021, 13:58

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:47

Registro de Sentença

14/01/2021, 17:47

Julgado procedente o pedido

14/01/2021, 17:47

Juntada de Ofício

02/12/2020, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:36

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 15:42

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 13:26

Conclusos para despacho

02/11/2020, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/11/2020, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2020.

02/11/2020, 08:26

Expedição em análise para assinatura

30/10/2020, 12:10

Prazo em Curso

25/10/2020, 09:54

Documento Digitalizado

21/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 17:15

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 16:53

Documento Digitalizado

14/10/2020, 08:35

Expedição em análise para assinatura

13/10/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 07:49

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 09:53

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 13:47

Emissão da Relação

06/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 09:45

Prazo em Curso

24/09/2020, 11:14

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:22

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:22

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:48

Emissão da Relação

22/09/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 10:51

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 15:57

Informação do Sistema

04/05/2020, 18:21

Prazo em Curso

13/04/2020, 17:30

Juntada de Mandado

30/03/2020, 14:38

Juntada de NULL

30/03/2020, 14:38

Prazo em Curso

04/03/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2020, 08:57

Emissão da Relação

21/02/2020, 10:24

Autos preparados para expedição

09/02/2020, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:06

Conclusos para despacho

22/01/2020, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2020, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 04:44

Prazo em Curso

17/09/2019, 14:05

Documento Digitalizado

16/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 11:22

Tutela Provisória

05/09/2019, 11:21

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:55

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:35

Informação do Sistema

27/08/2019, 12:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2019, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 12:08

Sentença

•14/01/2021, 17:47

Despacho

•29/01/2021, 04:47

Sentença

•16/04/2021, 11:24

Despacho

•19/07/2021, 14:59

Despacho

•06/05/2025, 15:19

Interlocutória

•25/09/2025, 10:42