Cumprimento de sentença 0806622-52.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:13

Prazo em Curso

26/09/2025, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:41

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 18:37

Emissão da Relação

12/09/2025, 18:36

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:21

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:21

Todas as movimentações(394)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:13

Prazo em Curso

26/09/2025, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:41

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:24

Documentos

Interlocutória

•29/04/2019, 13:08

Interlocutória

•03/06/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 18:37

Emissão da Relação

12/09/2025, 18:36

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:21

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:21

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 18:08

Prazo em Curso

08/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 04:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:45

Manifestação do Ministério Público

30/07/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 16:08

Emissão da Relação

28/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:56

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 14:35

Registro de Sentença

27/07/2025, 14:35

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

27/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:18

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:12

Emissão da Relação

12/03/2025, 10:39

Redistribuição de Processo - Saída

06/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/03/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 19:10

Proferida decisão interlocutória

28/02/2025, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:25

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:14

Prazo em Curso

15/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 05:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:42

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:06

Prazo em Curso

29/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Marques da Silva (OAB 19908/MS) Processo 0806622-52.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice Vitório Rui Dias - 1. À vista da manifestação retro, intime-se a parte Autora para que careie as notas fiscais nela mencionadas, no prazo de 10 dias. Intime-se. Dilgências legais.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 10:37

Emissão da Relação

28/08/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 20:23

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:05

Prazo em Curso

09/08/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Marques da Silva (OAB 19908/MS) Processo 0806622-52.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice Vitório Rui Dias - 1. Ciência às partes acerca do teor da certidão cartorária de p. 350. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a documentação atinente a devida prestação de contas dos alvarás levantados (2º e 3º alvarás, no valor de R$ 497,50 cada – pp. 245 e 262) ou, em sendo o caso, proceda a sua devolução nos autos, sob pena de determ

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 10:58

Emissão da Relação

08/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:52

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:04

Documento Digitalizado

07/05/2024, 18:02

Documento Digitalizado

07/05/2024, 18:02

Documento Digitalizado

07/05/2024, 18:02

Documento Digitalizado

07/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:01

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 19:13

Proferida decisão interlocutória

05/03/2024, 10:22

Documento Digitalizado

29/02/2024, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:20

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:12

Prazo em Curso

12/01/2024, 16:13

Documento Digitalizado

12/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:07

Documento Digitalizado

15/12/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 16:19

Expedição em análise para assinatura

15/12/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 14:48

Proferida decisão interlocutória

15/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:57

Prazo em Curso

15/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 21:42

Proferida decisão interlocutória

11/12/2023, 21:42

Conclusos para decisão

21/11/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:24

Prazo em Curso

21/08/2023, 15:07

Documento Digitalizado

21/08/2023, 15:07

Documento Digitalizado

21/08/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 17:39

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 13:32

Proferida decisão interlocutória

07/08/2023, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 19:09

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:05

Prazo em Curso

25/07/2023, 03:13

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

21/07/2023, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2023, 22:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2023, 22:29

Documento Digitalizado

17/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:50

Prazo em Curso

26/06/2023, 14:33

Prazo em Curso

26/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:39

Prazo em Curso

21/06/2023, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 19:23

Proferida decisão interlocutória

07/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:04

Juntada de Informações

22/05/2023, 15:28

Prazo em Curso

16/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Marques da Silva (OAB 19908/MS) Processo 0806622-52.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice Vitório Rui Dias - 1. À parte autora para o integral cumprimento de p. 269 juntando receita atualizada, pois a de p. 272 já data de mais de 01 ano quando juntada aos autos 10 dias

16/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 11:15

Emissão da Relação

15/05/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 19:05

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 20:35

Documento Digitalizado

23/09/2022, 17:55

Documento Digitalizado

23/09/2022, 17:55

Prazo em Curso

23/09/2022, 03:35

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:19

Emissão da Relação

21/09/2022, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2022, 14:53

Documento Digitalizado

25/08/2022, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

01/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 17:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:28

Prazo em Curso

08/04/2022, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 11:10

Emissão da Relação

08/04/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:57

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:56

Documento Digitalizado

28/01/2022, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 16:55

Prazo em Curso

14/12/2021, 08:42

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 14:03

Emissão da Relação

10/12/2021, 14:02

Documento Digitalizado

24/11/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:54

Documento Digitalizado

24/11/2021, 14:18

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 17:07

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:07

Prazo em Curso

01/10/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 12:29

Emissão da Relação

30/09/2021, 12:28

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 19:02

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:03

Conclusos para decisão

11/06/2021, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 18:10

Prazo em Curso

07/05/2021, 10:45

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:39

Emissão da Relação

04/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:32

Prazo em Curso

09/04/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 15:37

Emissão da Relação

07/04/2021, 15:36

Recebidos os autos

19/03/2021, 11:43

Transferência de Processo - Saída

19/03/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:33

Documento Digitalizado

02/03/2021, 18:37

Juntada de Mandado

02/03/2021, 18:37

Prazo em Curso

11/02/2021, 17:06

Documento Digitalizado

11/02/2021, 17:05

Documento Digitalizado

11/02/2021, 17:05

Juntada de Mandado

11/02/2021, 17:04

Juntada de Mandado

11/02/2021, 17:04

Juntada de Mandado

11/02/2021, 17:04

Juntada de NULL

11/02/2021, 17:03

Prazo em Curso

26/01/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 00:12

Conclusos para despacho

01/12/2020, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:10

Prazo em Curso

23/11/2020, 13:24

Juntada de NULL

21/11/2020, 16:52

Publicado ato_publicado em 21/11/2020.

21/11/2020, 01:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 06:20

Emissão da Relação

20/11/2020, 06:09

Prazo em Curso

16/11/2020, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 14:01

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 14:01

Documento Digitalizado

16/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2020, 06:19

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 05:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 05:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 05:42

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2020, 15:03

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 10:51

Prazo em Curso

14/10/2020, 05:31

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2020, 12:21

Emissão da Relação

13/10/2020, 12:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/10/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 14:24

Conclusos para decisão

21/09/2020, 16:11

Processo Desarquivado

21/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/09/2020, 15:22

Arquivado Definitivamente

11/03/2020, 08:18

Autos preparados para expedição

04/03/2020, 07:44

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 01:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 10:21

Emissão da Relação

03/03/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:08

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:08

Prazo em Curso

30/01/2020, 12:29

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 07:59

Emissão da Relação

29/01/2020, 07:40

Processo Reativado

17/01/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:59

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 21:20

Processo Reativado

13/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:06

Arquivado Definitivamente

26/11/2019, 15:06

Transitado em Julgado em data

22/11/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 09:22

Prazo em Curso

04/11/2019, 06:17

Publicado ato_publicado em 03/11/2019.

03/11/2019, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 08:31

Emissão da Relação

01/11/2019, 07:53

Documento Digitalizado

31/10/2019, 15:34

Documento Digitalizado

31/10/2019, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 02:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2019, 21:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2019, 21:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:52

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2019, 08:01

Autos preparados para expedição

15/10/2019, 05:46

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

29/09/2019, 16:13

Registro de Sentença

29/09/2019, 16:13

Julgado procedente o pedido

29/09/2019, 16:12

Conclusos para despacho

09/09/2019, 16:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 16:07

Conclusos para despacho

05/08/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2019.

01/08/2019, 14:12

Prazo em Curso

10/07/2019, 06:47

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 08:00

Emissão da Relação

09/07/2019, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 16:52

Juntada de NULL

26/06/2019, 14:55

Juntada de Mandado

26/06/2019, 14:55

Juntada de NULL

17/06/2019, 15:49

Juntada de Mandado

17/06/2019, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 13:05

Prazo em Curso

03/06/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 14:52

Despacho Saneador

03/06/2019, 09:08

Conclusos para decisão

20/05/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 19:18

Juntada de NULL

17/05/2019, 16:48

Juntada de Mandado

17/05/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:47

Juntada de NULL

15/05/2019, 18:48

Juntada de Mandado

15/05/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:39

Prazo em Curso

02/05/2019, 16:03

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 13:20

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2019, 12:16

Despacho Saneador

29/04/2019, 13:08

Conclusos para decisão

26/04/2019, 12:49

Recebidos os Autos do NAT

26/04/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2019, 09:45

Informação do Sistema

25/04/2019, 18:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2019, 18:13

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 17:44

Despacho

•28/08/2019, 16:07

Sentença

•29/09/2019, 16:12

Despacho

•13/01/2020, 14:59

Despacho

•10/02/2020, 15:08

Despacho

•01/10/2020, 14:24

Interlocutória

•06/11/2020, 15:03

Despacho

•18/01/2021, 17:22

Interlocutória

•15/09/2021, 19:02

Despacho

•07/04/2022, 19:09

Despacho

•04/08/2022, 18:56

Interlocutória

•02/05/2023, 19:05

Despacho

•12/05/2023, 18:56

Interlocutória

•07/06/2023, 19:23

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•29/04/2019, 13:08

Interlocutória

•03/06/2019, 09:08

Despacho

•28/08/2019, 16:07

Sentença

•29/09/2019, 16:12

Despacho

•13/01/2020, 14:59

Despacho

•10/02/2020, 15:08

Despacho

•01/10/2020, 14:24

Interlocutória

•06/11/2020, 15:03

Despacho

•18/01/2021, 17:22

Interlocutória

•15/09/2021, 19:02

Despacho

•07/04/2022, 19:09

Despacho

•04/08/2022, 18:56

Interlocutória

•02/05/2023, 19:05

Despacho

•12/05/2023, 18:56

Interlocutória

•07/06/2023, 19:23

Interlocutória

•07/08/2023, 19:09

Interlocutória

•11/12/2023, 21:42

Interlocutória

•15/12/2023, 14:48

Interlocutória

•05/03/2024, 19:13

Despacho

•15/07/2024, 19:09

Despacho

•21/08/2024, 20:23

Despacho

•30/09/2024, 18:56

Interlocutória

•28/02/2025, 19:10

Sentença

•27/07/2025, 14:35