Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826405-95.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 137.333,97

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:50

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:13

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:11

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:11

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:11

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 10:26

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 19:17

Documento Digitalizado

23/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(208)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:50

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•09/08/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:05

28/07/2025, 16:13

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:11

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:11

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:11

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 10:26

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 19:17

Documento Digitalizado

23/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 18:41

Emissão da Relação

15/07/2025, 18:37

Documento Digitalizado

15/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:48

Juntada de Ofício

30/05/2025, 15:16

Informação do Sistema

15/04/2025, 13:28

Prazo em Curso

14/04/2025, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 11:04

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:35

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:43

Documento Digitalizado

17/03/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 18:44

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 14:27

Documento Digitalizado

12/03/2025, 14:26

Documento Digitalizado

12/03/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 13:55

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0826405-95.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edineide Targino da Silva Paixão - Exectdo: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:14

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:08

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:06

Documento Digitalizado

06/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0826405-95.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edineide Targino da Silva Paixão - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação e homologar os cálculos de f. 322/323, fixando o crédito principal em R$ 136.827,01 (cento e trinta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e um centavo), e R$ 13.682,70 (treze mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) para os honorários sucumbenciais, em 31/07/2024. De consequência, determino a expedição de ofício requisitório de pagamento, nos termos do artigo 535, § 3º, inc. I e/ou II, do Código de Processo Civil. Condeno os EXEQUENTES ao pagamento de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado do excesso apontado na impugnação, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:38

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 14:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0826405-95.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edineide Targino da Silva Paixão - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 315-326.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:29

Emissão da Relação

25/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 17:39

Evolução da Classe Processual

09/08/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:57

Prazo em Curso

11/07/2024, 18:43

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro (OAB 10824B/MS), Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0826405-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o exequente para adequar os cálculos de seu crédito, sendo que os índices de atualização monetária utilzados deverão ser substiuídos unicamente pela Taxa Selic, a partir de 08/12/2021, em razão da vigência da EC 13/21 (art. 3º), não olvidando a determinação contida na

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:52

Emissão da Relação

09/07/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado em data

09/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2024, 09:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edineide Targino da Silva Paixão Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Est Agravo em Recurso Especial nº 0826405-95.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edineide Targino da Silva Paixão Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Est Agravo em Recurso Especial nº 0826405-95.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Edineide Targino da Silva Paixão Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Est Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0826405-95.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edineide Targino da Silva Paixão Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Est Agravo em Recurso Especial nº 0826405-95.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edineide Targino da Silva Paixão Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Arl Recurso Especial nº 0826405-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edineide Targino da Silva Paixão Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Arl Recurso Especial nº 0826405-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Edineide Targino da Silva Paixão Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Arl Acórdão - Recurso Especial nº 0826405-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edineide Targino da Silva Paixão Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Arl Recurso Especial nº 0826405-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edineide Targino da Silva Paixão Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Ana P Acórdão - Apelação Cível nº 0826405-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edineide Targino da Silva Paixão Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Advogada: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Ana P Apelação Cível nº 0826405-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 13:55

Prazo em Curso

05/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:26

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:08

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2022, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

12/08/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 00:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 15:39

Emissão da Relação

06/06/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2022, 16:57

Registro de Sentença

19/05/2022, 16:57

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 19:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:53

Emissão da Relação

05/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 17:52

Emissão da Relação

30/03/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:55

Registro de Sentença

24/03/2022, 13:55

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:35

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2022, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:26

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

30/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2021, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:21

Conclusos para decisão

03/11/2021, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:04

Emissão da Relação

20/10/2021, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:51

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:36

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2021, 14:52

Prazo em Curso

24/09/2021, 13:57

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:51

Emissão da Relação

20/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:59

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:20

Expedição de Carta.

23/08/2021, 17:07

Prazo em Curso

19/08/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:50

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:05

Emissão da Relação

17/08/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 15:10

Tutela Provisória

09/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:02

Informação do Sistema

04/08/2021, 16:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2021, 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/08/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 15:20

Despacho

•20/10/2021, 16:51

Despacho

•25/11/2021, 16:38

Sentença

•24/03/2022, 13:55

Sentença

•19/05/2022, 16:57

Despacho

•12/08/2022, 14:18

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2024, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2024, 09:04

Despacho

•01/07/2024, 15:38

Despacho

•09/07/2024, 16:38

Despacho

•05/08/2024, 14:36

Interlocutória

•14/10/2024, 14:48

Despacho

•24/06/2025, 16:38

Despacho

•22/07/2025, 13:44