Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000594-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento Domiciliar (Home Care)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/01/2026, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 21:08

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:38

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:59

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 16:49

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:13

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:10

Ato ordinatório

10/11/2025, 09:46

Trânsito em julgado

10/11/2025, 09:45

Ato ordinatório

08/10/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:18

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:36

Todas as movimentações(189)

Definitivo

30/01/2026, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 21:08

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:59

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 16:49

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:13

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:10

Ato ordinatório

10/11/2025, 09:46

Trânsito em julgado

10/11/2025, 09:45

Ato ordinatório

08/10/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:18

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 03:11

Publicação

18/09/2025, 19:31

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:09

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:40

Recebimento

29/08/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 14:45

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 18:11

Decurso de Prazo

01/08/2025, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:00

Documento (Informações)

14/07/2025, 09:35

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:14

Publicação

09/07/2025, 09:24

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

07/07/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 15:41

Ato ordinatório

05/06/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 04:56

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:02

Publicação

14/05/2025, 09:45

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:02

Recebimento

09/05/2025, 16:22

Mero expediente

09/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 21:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:15

Publicação

06/05/2025, 10:23

Ato ordinatório

01/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:49

Recebimento

29/04/2025, 21:20

Mero expediente

29/04/2025, 21:20

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:06

Decurso de Prazo

26/04/2025, 04:04

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:29

Publicação

14/04/2025, 09:43

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:23

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:06

Recebimento

17/02/2025, 10:59

Mero expediente

17/02/2025, 10:59

Ato ordinatório

08/01/2025, 01:13

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/12/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 22:26

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 04:01

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 11:56

Documento (Informações)

15/10/2024, 14:38

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:51

Ato ordinatório

26/09/2024, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 16:40

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:18

Recebimento

24/09/2024, 17:57

Mero expediente

24/09/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:28

Decurso de Prazo

29/08/2024, 06:48

Ato ordinatório

12/08/2024, 09:53

Petição (Renúncia de mandato)

07/08/2024, 16:06

Publicação

05/08/2024, 21:52

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:21

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:23

Recebimento

02/08/2024, 15:12

Mero expediente

02/08/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 19:56

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 08:40

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:59

Documento (Mandado)

25/07/2024, 15:32

Documento (Certidão)

25/07/2024, 15:32

Publicação

19/07/2024, 08:41

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:22

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:21

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:19

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:59

Recebimento

12/07/2024, 13:45

Mero expediente

12/07/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 21:28

Decurso de Prazo

19/06/2024, 21:26

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:22

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:20

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 17:12

Ato ordinatório

06/06/2024, 16:57

Ato ordinatório

06/06/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 01:09

Publicação

17/05/2024, 21:05

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:31

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:33

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 16:45

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:27

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:24

Recebimento

14/05/2024, 11:06

Mero expediente

14/05/2024, 11:05

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 18:54

Documento (Certidão)

10/05/2024, 18:54

Documento (Mandado)

10/05/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:17

Publicação

25/04/2024, 20:46

Ato ordinatório

25/04/2024, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 15:58

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:57

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 18:07

Ato ordinatório

24/04/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:05

Ato ordinatório

24/04/2024, 14:04

Ato ordinatório

24/04/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 13:59

Recebimento

23/04/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:11

Ato ordinatório

22/04/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 10:07

Ato ordinatório

22/03/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:37

Publicação

23/02/2024, 21:12

Ato ordinatório

23/02/2024, 08:11

Ato ordinatório

22/02/2024, 15:26

Recebimento

22/02/2024, 14:43

Mero expediente

22/02/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:22

Documento (Certidão)

02/02/2024, 18:06

Documento (Mandado)

02/02/2024, 18:06

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:34

Ato ordinatório

29/01/2024, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 18:22

Ato ordinatório

26/01/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:25

Ato ordinatório

26/01/2024, 16:24

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:59

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:50

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:44

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:44

Apensamento

24/01/2024, 16:41

Distribuição (dependência)

24/01/2024, 16:41