Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801289-44.2018.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 22.451,86

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

MARCOS GATTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 15:38

Prazo em Curso

09/12/2025, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:53

Registro de Sentença

01/12/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:53

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:55

Processo Reativado

02/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 08:35

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:30

Documento Digitalizado

18/04/2023, 14:16

Informação do Sistema

31/03/2023, 17:18

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2023, 12:21

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 15:38

Prazo em Curso

09/12/2025, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:53

Documentos

Despacho

•11/06/2018, 17:54

Despacho

•01/08/2018, 17:22

Registro de Sentença

01/12/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:53

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:55

Processo Reativado

02/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 08:35

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:30

Documento Digitalizado

18/04/2023, 14:16

Informação do Sistema

31/03/2023, 17:18

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2023, 12:21

Documento Digitalizado

25/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:27

Prazo em Curso

10/03/2023, 03:42

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 11:56

Emissão da Relação

08/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 11:55

Documento Digitalizado

08/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:54

Retificação de Classe Processual

08/03/2023, 11:41

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 06:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2023, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 00:01

Prazo em Curso

16/01/2023, 03:59

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0801289-44.2018.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Gatto - Decisão: 01. Diante da concordância do exequente (p. 498), acolhe-se a impugnação do ente público (p. 498) para afastar a incidência de honorários de sucumbência. 02. Homologa-se o novo cálculo do autor, de p. 498. 03. Cumpram-se as demais determinações dos itens 02 e 03 de p. 476, observado o novo cálculo (p. 498). Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2023, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 15:34

Emissão da Relação

12/01/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 14:16

Outras Decisões

12/01/2023, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:18

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:55

Prazo em Curso

18/11/2022, 03:16

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:57

Emissão da Relação

17/11/2022, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 16:53

Outras Decisões

07/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2022, 14:54

Prazo em Curso

09/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:41

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

04/07/2022, 22:47

Juntada de Informações

04/07/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2022, 12:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2022, 14:38

Emissão da Relação

20/04/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 08:01

Outras Decisões

11/04/2022, 08:00

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 00:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 09:24

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 08:34

Emissão da Relação

22/02/2022, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 08:02

Outras Decisões

15/02/2022, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:07

Conclusos para decisão

17/09/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:07

Conclusos para decisão

23/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 09:50

Emissão da Relação

17/08/2021, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2021, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2021, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 16:20

Outras Decisões

11/05/2021, 16:20

Conclusos para decisão

10/05/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 14:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/05/2021, 14:23

Processo Reativado

05/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2021, 15:16

Transitado em Julgado em data

04/05/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2021, 11:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/04/2021, 09:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2021, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2020, 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2020, 06:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 15:38

Outras Decisões

14/09/2020, 15:38

Conclusos para decisão

14/09/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 09:28

Processo Reativado

16/06/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:45

Arquivado Definitivamente

28/01/2020, 16:40

Transitado em Julgado em data

28/01/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 02:20

Prazo em Curso

06/12/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2019, 19:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 08:28

Emissão da Relação

29/11/2019, 13:16

Juntada de Informações

29/11/2019, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 16:37

Não recebido o recurso de parte.

16/10/2019, 16:37

Conclusos para decisão

23/09/2019, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.

23/09/2019, 15:51

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 09:49

Prazo em Curso

10/09/2019, 18:46

Emissão da Relação

10/09/2019, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 16:05

Despacho Saneador

28/08/2019, 16:05

Conclusos para decisão

22/08/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2019, 09:20

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 01:49

Prazo em Curso

08/08/2019, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 13:16

Emissão da Relação

08/08/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 13:50

Conclusos para decisão

03/07/2019, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2019, 16:53

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2019, 12:15

Emissão da Relação

19/06/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2019, 17:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/05/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

12/05/2019, 03:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/05/2019, 10:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 19:10

Prazo em Curso

02/05/2019, 19:09

Emissão da Relação

02/05/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2019, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 13:55

Registro de Sentença

29/04/2019, 13:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/04/2019, 13:54

Expedição de NULL.

29/04/2019, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2019, 18:08

Juntada de Petição de Alegações finais

11/04/2019, 11:05

Prazo em Curso

05/04/2019, 15:20

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/04/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2018, 15:28

Expedição de Carta.

31/10/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2018, 15:27

Informação do Sistema

02/10/2018, 15:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2018, 15:14

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 08:24

Autos preparados para expedição

21/08/2018, 11:11

Emissão da Relação

21/08/2018, 11:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/04/2019 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/08/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 17:44

Conclusos para despacho

23/07/2018, 09:04

Conclusos para decisão

23/07/2018, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2018, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 08:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 01:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 13:21

Emissão da Relação

11/06/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 17:24

Conclusos para decisão

07/06/2018, 09:10

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 09:01

Sentença (Outras)

•29/04/2019, 13:55

Sentença

•29/04/2019, 13:55

Despacho

•05/08/2019, 13:50

Interlocutória

•28/08/2019, 16:05

Interlocutória

•16/10/2019, 16:37

Interlocutória

•14/09/2020, 15:38

Interlocutória

•11/05/2021, 16:20

Despacho

•16/09/2021, 14:10

Interlocutória

•15/02/2022, 08:02

Interlocutória

•11/04/2022, 08:01

Interlocutória

•07/11/2022, 16:53

Interlocutória

•12/01/2023, 14:16

Sentença

•01/12/2025, 17:53