Agravo em Recurso Especial 0800938-54.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Autor

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

THIAGO HENRIQUE DE MELO BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

21/08/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:51

Não conhecido o recurso de BC GENERA URBANISMO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

18/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/06/2023, 16:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/06/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/05/2023, 17:43

Documentos

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•17/05/2023, 17:42

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•17/05/2023, 17:42

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•17/05/2023, 17:42

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•17/05/2023, 17:42