Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811250-45.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:51

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:18

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:18

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 14:10

Recebimento

16/04/2026, 20:03

Mero expediente

16/04/2026, 20:03

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 14:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2025, 16:11

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 21:33

Publicação

04/12/2025, 07:18

Todas as movimentações(85)

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:51

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:18

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:18

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 14:10

Recebimento

16/04/2026, 20:03

Mero expediente

16/04/2026, 20:03

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 14:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2025, 16:11

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 21:33

Publicação

04/12/2025, 07:18

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:27

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 18:02

Trânsito em julgado

28/11/2025, 13:56

Reativação

28/11/2025, 13:54

Reativação

28/11/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 08:21

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2024, 08:21

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2024, 08:21

Petição (Contra-razões)

29/04/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 02:54

Publicação

12/04/2024, 21:39

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:48

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:38

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:38

Recebimento

11/04/2024, 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 19:54

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 18:19

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:33

Petição (Recurso inominado)

08/04/2024, 13:56

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:33

Publicação

20/03/2024, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:56

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:38

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 19:09

Ato ordinatório

14/03/2024, 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

14/03/2024, 19:09

Decisão

14/03/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 18:23

Recebimento

29/01/2024, 20:08

Mero expediente

25/01/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:17

Ato ordinatório

03/10/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 14:09

Petição (Replica)

30/08/2023, 18:23

Ato ordinatório

16/08/2023, 03:57

Publicação

15/08/2023, 21:44

Ato ordinatório

15/08/2023, 10:25

Ato ordinatório

15/08/2023, 09:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/08/2023, 13:15

Ato ordinatório

24/07/2023, 02:37

Petição (Contestação)

06/07/2023, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2023, 00:24

Publicação

24/05/2023, 21:36

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:54

Ato ordinatório

24/05/2023, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 10:00

Ato ordinatório

24/05/2023, 10:00

Ato ordinatório

24/05/2023, 09:54

Ato ordinatório

24/05/2023, 09:44

Expedição de documento (Carta)

24/05/2023, 08:36

Ato ordinatório

24/05/2023, 08:14

Ato ordinatório

18/05/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 15:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/05/2023, 15:03

Recebimento

17/05/2023, 19:02

Mero expediente

17/05/2023, 19:02

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

17/05/2023, 13:04

Ato ordinatório

17/05/2023, 13:04

Distribuição (sorteio)

17/05/2023, 12:25