Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800681-51.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 26.345,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 14:42

Juntada de Ofício

14/08/2025, 15:16

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 16:49

Emissão da Relação

11/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:11

Registro de Sentença

11/07/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 14:09

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 14:42

Juntada de Ofício

14/08/2025, 15:16

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:19

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 16:49

Emissão da Relação

11/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:11

Registro de Sentença

11/07/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 13:56

Juntada de Informações

11/07/2025, 13:41

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:49

Prazo em Curso

18/06/2025, 18:16

Juntada de Informações

18/06/2025, 18:15

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:57

Prazo em Curso

19/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:01

Prazo em Curso

24/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denilson Artico Filho (OAB 326478/SP), Natalia Rossi Ártico (OAB 311320/SP) Processo 0800681-51.2021.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Izaias Reis da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre os ofícios requisitórios de fls. 281-284.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:45

Prazo em Curso

28/01/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 18:44

Emissão da Relação

28/01/2025, 18:43

Documento Digitalizado

28/01/2025, 18:43

Documento Digitalizado

28/01/2025, 18:43

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:36

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:30

Emissão da Relação

21/06/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:47

Prazo em Curso

12/04/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2024, 07:37

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

10/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:11

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:00

Evolução da Classe Processual

27/02/2024, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 17:46

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2024, 12:02

Prazo em Curso

02/02/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

31/01/2024, 09:40

Juntada de Informações

22/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 12:39

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 07:30

Prazo em Curso

29/11/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

27/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 07:41

Juntada de Ofício

24/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:47

Prazo em Curso

08/11/2023, 06:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

06/11/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2023, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2023, 14:51

Transitado em Julgado em data

22/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Izaias Reis da Silva Advogado: Denilson Artico Filho (OAB: 326478/SP) Advogado: Natalia Rossi Ártico (OAB: 311320/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO INSS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA - MÉRITO - AP Acórdão - Apelação Cível nº 0800681-51.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Izaias Reis da Silva Advogado: Denilson Artico Filho (OAB: 326478/SP) Advogado: Natalia Rossi Ártico (OAB: 311320/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as par Acórdão - Apelação Cível nº 0800681-51.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 17:12

Prazo em Curso

12/05/2023, 16:52

Transitado em Julgado em data

12/05/2023, 16:33

Documento Digitalizado

12/05/2023, 16:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/05/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 14:43

Documento Digitalizado

13/12/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2022, 08:15

Prazo em Curso

12/12/2022, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 02:46

Prazo em Curso

29/11/2022, 13:48

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:52

Prazo em Curso

16/11/2022, 15:06

Emissão da Relação

16/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

11/10/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 03:39

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2022, 17:00

Prazo em Curso

08/09/2022, 15:41

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:56

Emissão da Relação

31/08/2022, 15:42

Prazo em Curso

29/08/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:10

Registro de Sentença

23/08/2022, 15:10

Julgado procedente o pedido

23/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 01:19

Conclusos para decisão

02/08/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 08:16

Prazo em Curso

01/08/2022, 17:00

Prazo em Curso

29/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:27

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 14:21

Emissão da Relação

25/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:53

Emissão da Relação

19/05/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:50

Documento Digitalizado

11/05/2022, 08:17

Prazo em Curso

06/05/2022, 08:07

Documento Digitalizado

06/05/2022, 08:05

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 18:46

Documento Digitalizado

05/04/2022, 10:53

Prazo em Curso

01/04/2022, 14:26

Documento Digitalizado

01/04/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:22

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 10:32

Processo saneado

08/12/2021, 10:32

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 06:45

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

13/09/2021, 14:27

Emissão da Relação

13/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:45

Prazo em Curso

27/07/2021, 15:21

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:50

Emissão da Relação

14/07/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:49

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 02:32

Prazo em Curso

11/05/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:15

Emissão da Relação

07/05/2021, 17:09

Expedição de Carta.

07/05/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2021, 16:36

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:57

Informação do Sistema

01/05/2021, 00:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/05/2021, 00:09

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 18:19

Interlocutória

•08/12/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:22

Sentença

•23/08/2022, 15:10

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Todos os documentos(21)

Despacho

•03/05/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 17:03

Interlocutória

•08/12/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:22

Sentença

•23/08/2022, 15:10

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Acórdão

•12/05/2023, 16:32

Despacho

•04/12/2023, 14:22

Despacho

•12/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:00

Interlocutória

•18/06/2024, 15:07

Sentença

•11/07/2025, 14:10