Apelação / Remessa Necessária 0820891-40.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:21

Definitivo

26/05/2025, 13:21

Trânsito em julgado

26/05/2025, 09:10

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:02

Recebimento

22/04/2025, 08:10

Confirmada

22/04/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:37

Recebimento

16/04/2025, 17:37

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/04/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:37

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:29

Expedida/certificada

16/04/2025, 13:29

Documento (Certidão)

16/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 13:29

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:21

Definitivo

26/05/2025, 13:21

Trânsito em julgado

26/05/2025, 09:10

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:02

Recebimento

22/04/2025, 08:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

22/04/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:37

Recebimento

16/04/2025, 17:37

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/04/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:37

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:29

Expedida/certificada

16/04/2025, 13:29

Documento (Certidão)

16/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

15/04/2025, 22:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 02:34

Publicação

15/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:04

Ato ordinatório

11/04/2025, 21:45

Segurança

11/04/2025, 21:45

Ato ordinatório

08/04/2025, 05:52

Publicação

08/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:00

Inclusão em pauta

07/04/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:51

Recebimento

11/03/2025, 18:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/03/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:40

Documento (Certidão)

18/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

06/02/2025, 00:33

Ato ordinatório

06/02/2025, 00:33

Ato ordinatório

06/02/2025, 00:33

Ato ordinatório

06/02/2025, 00:33

Publicação

06/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:15

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:15

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 16:48

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/02/2025, 16:48

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:09

Ato ordinatório

21/01/2025, 02:25

Publicação

21/01/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:38

Recebimento

20/01/2025, 09:37

Confirmada

20/01/2025, 09:37

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:03

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 16:01

Mero expediente

17/01/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 18:26

Reativação

15/01/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:06

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/06/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/04/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/02/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 18:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/01/2021, 18:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)

07/03/2019, 14:02

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

07/03/2019, 14:01

Publicação

07/03/2019, 00:01

Ato ordinatório

01/03/2019, 22:11

Ato ordinatório

01/03/2019, 20:35

Ato ordinatório

01/03/2019, 07:03

Remessa (outros motivos)

28/02/2019, 17:00

Por decisão judicial

28/02/2019, 17:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2019, 17:45

Reativação

27/02/2019, 17:45

Ato ordinatório

27/02/2019, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2019, 18:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/02/2019, 18:35

Ato ordinatório

08/01/2018, 17:17

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/01/2018, 17:17

Ato ordinatório

08/01/2018, 16:04

Publicação

08/01/2018, 14:55

Ato ordinatório

19/12/2017, 14:43

Ato ordinatório

15/12/2017, 14:21

Remessa (outros motivos)

15/12/2017, 13:34

Remessa (outros motivos)

15/12/2017, 10:40

Mero expediente

15/12/2017, 10:40

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 17:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 15:45

Recebimento

07/08/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 15:45

Ato ordinatório

28/07/2017, 17:51

Documento (Certidão)

28/07/2017, 16:20

Remessa (outros motivos)

28/07/2017, 15:49

Mero expediente

28/07/2017, 15:49

Conclusão (para decisão)

19/07/2017, 11:05

Remessa (outros motivos)

19/07/2017, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 07:57

Distribuição (prevenção)

19/07/2017, 07:35

Ato ordinatório

19/07/2017, 07:34

Recebimento

18/07/2017, 13:29