Cumprimento de sentença 0806933-48.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 227.252,66

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:41

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:25

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:36

Registro de Sentença

16/03/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 14:36

Todas as movimentações(224)

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:41

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:25

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:36

Registro de Sentença

16/03/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 14:36

Juntada de Ofício

12/03/2026, 17:40

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/02/2026, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:13

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:11

Documento Digitalizado

05/09/2024, 16:24

Documento Digitalizado

05/09/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:19

Arquivado Provisoriamente

08/07/2024, 12:37

Documento Digitalizado

08/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yasmin Lozano Vital (OAB 24010/MS) Processo 0806933-48.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Dias do Nascimento - Intimação da parte exequente acerca do alvará de fl. 343 bem como do extrato de fl. 344 dos autos.

12/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 18:41

Emissão da Relação

11/06/2024, 13:55

Documento Digitalizado

11/06/2024, 13:54

Documento Digitalizado

05/06/2024, 16:43

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 12:51

Documento Digitalizado

22/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/04/2024, 08:15

Documento Digitalizado

19/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:14

Documento Digitalizado

19/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:53

Juntada de Ofício

23/02/2024, 16:58

Informação do Sistema

06/02/2024, 15:44

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:35

Documento Digitalizado

02/02/2024, 16:34

Documento Digitalizado

29/01/2024, 14:04

Documento Digitalizado

26/01/2024, 13:50

Documento Digitalizado

26/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 14:22

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Yasmin Lozano Vital Processo 0806933-48.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Dias do Nascimento - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 705/2023 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca da Certidão de Cadastro de Precatório/ROPV (fl. 312), bem como INTIMAÇÃO para que se manifeste quanto às informações inseridas

11/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 13:49

Prazo em Curso

07/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 09:54

Emissão da Relação

07/12/2023, 09:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

14/11/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:23

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

19/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 21:05

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 21:05

Prazo em Curso

25/05/2023, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yasmin Lozano Vital (OAB 24010/MS) Processo 0806933-48.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Dias do Nascimento - Intimação da parte autora da sentença prolatada nos autos para, querendo, recorrer no prazo legal.

16/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 13:58

Emissão da Relação

15/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:01

Registro de Sentença

08/05/2023, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 02:02

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 16:39

Emissão da Relação

30/01/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:08

Registro de Sentença

25/01/2023, 16:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/01/2023, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:50

Conclusos para decisão

11/11/2022, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:35

Prazo em Curso

10/11/2022, 05:35

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

09/11/2022, 05:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 19:13

Expedição de Carta.

28/09/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:31

Evolução da Classe Processual

23/09/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 14:28

Recebida petição inicial

14/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2022, 08:15

Transitado em Julgado em data

01/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 22:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:28

Prazo em Curso

02/06/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 00:52

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2022, 09:32

Emissão da Relação

23/05/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:30

Registro de Sentença

17/05/2022, 17:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/05/2022, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:52

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 08:16

Emissão da Relação

14/10/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2021, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:05

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2021, 13:19

Emissão da Relação

03/09/2021, 08:30

Documento Digitalizado

25/08/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:39

Documento Digitalizado

24/08/2021, 17:44

Expedição de Carta.

24/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2021, 17:26

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 15:05

Tutela Provisória

24/08/2021, 15:05

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:05

Documento Digitalizado

24/08/2021, 12:02

Documento Digitalizado

24/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:51

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 14:23

Emissão da Relação

19/08/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:49

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:12

Informação do Sistema

17/08/2021, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2021, 18:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 17:06

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 17:49

Interlocutória

•24/08/2021, 15:05

Sentença

•17/05/2022, 17:30

Despacho

•14/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:34

Sentença

•25/01/2023, 16:08

Sentença

•08/05/2023, 17:00

Despacho

•13/11/2023, 16:23

Sentença

•16/03/2026, 14:36