Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856073-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

28/05/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 03:57

Publicação

15/04/2026, 10:13

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:37

Recebimento

13/04/2026, 08:33

Mero expediente

13/04/2026, 08:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 19:53

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 04:00

Publicação

10/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:21

Todas as movimentações(144)

Provisório

28/05/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 03:57

Publicação

15/04/2026, 10:13

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 15:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:37

Recebimento

13/04/2026, 08:33

Mero expediente

13/04/2026, 08:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 19:53

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 04:00

Publicação

10/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:21

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:25

Recebimento

06/03/2026, 15:49

Mero expediente

06/03/2026, 15:49

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:44

Documento (Ofício)

06/03/2026, 13:38

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:40

Decurso de Prazo

25/02/2026, 04:00

Custas

24/02/2026, 11:24

Custas

24/02/2026, 11:21

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:52

Publicação

11/02/2026, 11:06

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:33

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:33

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:44

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:41

Recebimento

30/01/2026, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 08:35

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:05

Publicação

20/11/2025, 09:09

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:15

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:24

Recebimento

18/11/2025, 15:41

Mero expediente

18/11/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:48

Ato ordinatório

16/09/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 08:09

Publicação

04/09/2025, 09:16

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:18

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:51

Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

02/09/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:46

Recebimento

06/08/2025, 14:52

Mero expediente

06/08/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 18:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/07/2025, 11:26

Recebimento

11/07/2025, 17:17

Mero expediente

11/07/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 09:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/06/2025, 09:24

Reativação

10/06/2025, 13:43

Reativação

10/06/2025, 13:43

Trânsito em julgado

06/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2024, 12:00

Ato ordinatório

04/12/2023, 17:07

Ato ordinatório

30/11/2023, 15:28

Petição (Contra-razões)

23/10/2023, 16:55

Ato ordinatório

25/09/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2023, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 15:16

Ato ordinatório

23/08/2023, 18:00

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:04

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:47

Recebimento

04/08/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 16:26

Entrega em carga/vista

03/08/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 02:32

Petição (Apelação)

21/07/2023, 13:52

Ato ordinatório

18/07/2023, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 14:25

Publicação

29/06/2023, 21:01

Ato ordinatório

29/06/2023, 07:55

Ato ordinatório

28/06/2023, 18:18

Ato ordinatório

28/06/2023, 18:11

Recebimento

27/06/2023, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 18:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 13:43

Petição (Memoriais)

17/05/2023, 12:20

Recebimento

12/05/2023, 18:15

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 08:53

Entrega em carga/vista

04/05/2023, 08:52

Documento (Informações)

03/05/2023, 16:33

Documento (Certidão)

26/04/2023, 13:12

Documento (Certidão)

26/04/2023, 13:12

Documento (Mandado)

26/04/2023, 13:12

Ato ordinatório

18/04/2023, 12:15

Documento (Certidão)

18/04/2023, 12:14

Documento (Mandado)

18/04/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 13:35

Ato ordinatório

05/04/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 01:01

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2023, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 17:03

Ato ordinatório

28/02/2023, 16:56

Ato ordinatório

28/02/2023, 16:56

Custas

24/02/2023, 07:03

Custas

23/02/2023, 08:08

Ato ordinatório

20/02/2023, 11:32

Publicação

17/02/2023, 21:08

Ato ordinatório

17/02/2023, 07:59

Ato ordinatório

16/02/2023, 08:22

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:38

Recebimento

15/12/2022, 17:17

Requisição de Informações

15/12/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 15:02

Custas

14/12/2022, 07:04

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 12:03

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:40

Ato ordinatório

13/12/2022, 10:51

Ato ordinatório

13/12/2022, 10:51

Custas

13/12/2022, 10:38

Custas

13/12/2022, 10:35

Distribuição (sorteio)

13/12/2022, 10:35