Procedimento Comum Cível 0800579-33.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LEANDRO PAVAO PEREIRA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA

OAB/MS 23140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:35

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2023, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:29

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:14

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Pavão Pereira Dias Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESCONTOS EM SUBSÍDIO E DÉCIMO TERCEIRO - POSSIBILIDADE - RE 593.068/SC (STF) - IMPOSTO DE RENDA - Acórdão - Apelação Cível nº 0800579-33.2019.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:57

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:35

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:40

Documentos

Despacho

•28/05/2019, 15:34

Sentença

•19/06/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2023, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:29

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:14

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Pavão Pereira Dias Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESCONTOS EM SUBSÍDIO E DÉCIMO TERCEIRO - POSSIBILIDADE - RE 593.068/SC (STF) - IMPOSTO DE RENDA - Acórdão - Apelação Cível nº 0800579-33.2019.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2020, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2020, 12:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2020.

25/08/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 07:26

Recebidos os autos

23/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 00:55

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 07:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2020, 07:07

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 05:38

Recebidos os autos

02/07/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.

22/06/2020, 23:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.

22/06/2020, 23:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 07:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2020, 07:07

Recebidos os autos

19/06/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:24

Julgado improcedente o pedido

19/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 01:19

Conclusos para decisão

23/09/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 12:16

Recebidos os autos

08/09/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2019.

22/08/2019, 03:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2019, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2019.

26/07/2019, 23:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 08:40

Recebidos os autos

24/07/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 12:29

Expedição de Carta.

11/06/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 11:27

Recebidos os autos

28/05/2019, 15:34

Determinada Requisição de Informações

28/05/2019, 15:34

Conclusos para despacho

23/05/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/05/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 08:45