Procedimento Comum Cível 0803767-17.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.476,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

FRANCISCA APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

PARANA BANCO S/A

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·CPF·Representa: Autor

DAIANA MOURA STREGE

OAB/MS 24890·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DIAS

OAB/MS 25021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCA APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

PARANA BANCO S/A

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CáSSIA SOTINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·CPF·Representa: Autor

DAIANA MOURA STREGE

OAB/MS 24890·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DIAS

OAB/MS 25021·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/MS 19890·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

23/08/2023, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:51

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 07:18

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:34

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:33

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:39

Todas as movimentações(143)

Realizado cálculo de custas

23/08/2023, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:51

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:45

Documentos

Interlocutória

•20/09/2021, 16:45

Interlocutória

•02/03/2022, 10:55

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 07:18

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:34

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:33

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:39

Homologada a Transação

07/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:33

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 19890A/MS) Processo 0803767-17.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ré: Paraná Banco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Paraná Banco S/A, R$ 2.607,00

28/06/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:32

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 17:32

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:01

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca Aparecida de Freitas Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelada: Paraná Banco S/A Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 19890A/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARA Acórdão - Apelação Cível nº 0803767-17.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca Aparecida de Freitas Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelada: Paraná Banco S/A Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 19890A/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Apelação Cível nº 0803767-17.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:02

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:29

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:28

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:35

Juntada de Petição de Memoriais

30/11/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2022.

06/11/2022, 01:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 04:00:00, 2ª Vara Cível.

24/10/2022, 15:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/10/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2022 04:00:00, 2ª Vara Cível.

15/06/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2022.

30/03/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2022 04:00:00, 2ª Vara Cível.

03/03/2022, 16:16

Recebidos os autos

02/03/2022, 10:55

Decisão ou Despacho

02/03/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 08:15

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:38

Juntada de Ofício

27/10/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:52

Expedição de Carta.

23/09/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:36

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:15

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/09/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 11:10

Sentença

•19/12/2022, 14:29

Despacho

•24/07/2023, 13:30

Sentença

•07/08/2023, 09:39