Cumprimento de sentença 0806181-13.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.798,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:08

Realizado cálculo de custas

28/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:52

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0806181-13.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Salme Araújo - Exectda: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno, Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.A. - Intimação das partes da sentença de f. 306: "Vistos, etc. Diante da petição de fls.297/299, e da expressa concordância da parte exequente às fls. 305, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, j

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:48

Todas as movimentações(163)

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:08

Realizado cálculo de custas

28/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:22

Documentos

Despacho

•06/10/2020, 16:46

Despacho

•12/08/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:52

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0806181-13.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Salme Araújo - Exectda: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno, Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.A. - Intimação das partes da sentença de f. 306: "Vistos, etc. Diante da petição de fls.297/299, e da expressa concordância da parte exequente às fls. 305, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, j

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:26

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0806181-13.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Salme Araújo - Exectda: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno, Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.A. - Intimação da parte exequente do despacho de f. 302: "Vistos etc... Por ora, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de sua anuência com os valores depositados em subconta, com a consequente extin

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:59

Recebidos os autos

02/07/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:04

Expedição de Carta.

28/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:32

INCONSISTENTE

27/05/2024, 08:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/05/2024, 18:19

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 10:40

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno, R$ 847,35 - Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.A., R$ 847,35 Devedores - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0806181-13.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:00

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:58

Realizado cálculo de custas

26/04/2024, 14:58

Realizado cálculo de custas

26/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 09:53

Recebidos os autos

18/04/2024, 13:52

Recebidos os autos

18/04/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Agravado: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Agravado: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, po Agravo em Recurso Especial nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Agravado: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Agravado: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto Recurso Especial nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E C Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023. Processo inclus Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelada: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS PRATICADAS POR PREPOSTA D Acórdão - Apelação Cível nº 0806181-13.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/12/2022, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/12/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:25

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:58

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2022, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2022, 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

28/06/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 02:30:00, 2ª Vara Cível.

28/06/2022, 14:03

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:01

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

28/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 18:07

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/03/2022, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2022, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:32

Recebidos os autos

10/02/2022, 10:36

Decisão ou Despacho

10/02/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:16

Conclusos para decisão

10/11/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:40

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:59

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

12/05/2021, 22:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:59

Juntada de Mandado

14/04/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 22:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

22/10/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:23

Expedição de Carta.

21/10/2020, 16:22

Expedição de Carta.

21/10/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 18:09

Recebidos os autos

06/10/2020, 16:46

Determinada Requisição de Informações

06/10/2020, 16:46

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 21:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

05/10/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 14:32

Interlocutória

•10/02/2022, 10:36

Interlocutória

•28/06/2022, 14:01

Sentença

•06/10/2022, 16:58

Acórdão

•18/04/2024, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2024, 13:43

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2024, 13:51

Despacho

•13/05/2024, 15:58

Despacho

•02/07/2024, 20:32

Sentença

•19/07/2024, 15:22