Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807626-85.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 17:30

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 02:46

Publicação

15/12/2025, 09:18

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:06

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:45

Trânsito em julgado

09/12/2025, 16:47

Reativação

09/12/2025, 16:40

Reativação

09/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 10:18

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2024, 10:18

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2024, 10:18

Todas as movimentações(72)

Definitivo

02/02/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 17:30

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 02:46

Publicação

15/12/2025, 09:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:06

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:45

Trânsito em julgado

09/12/2025, 16:47

Reativação

09/12/2025, 16:40

Reativação

09/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 10:18

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2024, 10:18

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2024, 10:18

Petição (Contra-razões)

07/05/2024, 19:05

Ato ordinatório

22/04/2024, 13:30

Publicação

19/04/2024, 21:35

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:46

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:40

Recebimento

09/04/2024, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 15:35

Ato ordinatório

20/11/2023, 02:06

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 17:48

Petição (Recurso inominado)

20/10/2023, 14:37

Ato ordinatório

18/10/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2023, 00:58

Ato ordinatório

06/10/2023, 05:31

Publicação

05/10/2023, 21:39

Ato ordinatório

05/10/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 09:27

Ato ordinatório

04/10/2023, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 19:07

Ato ordinatório

14/09/2023, 19:07

Decisão

14/09/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 13:42

Recebimento

01/09/2023, 18:04

Mero expediente

01/09/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 13:18

Ato ordinatório

25/08/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 02:25

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:34

Recebimento

15/08/2023, 13:19

Mero expediente

15/08/2023, 13:19

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 16:27

Petição (Replica)

14/08/2023, 16:12

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:05

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/07/2023, 14:45

Petição (Contestação)

26/05/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2023, 02:23

Publicação

04/05/2023, 21:34

Ato ordinatório

04/05/2023, 12:57

Ato ordinatório

04/05/2023, 10:09

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 09:12

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:04

Ato ordinatório

04/05/2023, 08:35

Expedição de documento (Carta)

04/05/2023, 08:07

Ato ordinatório

04/05/2023, 07:30

Ato ordinatório

05/04/2023, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 13:31

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/04/2023, 13:25

Recebimento

30/03/2023, 15:05

Mero expediente

30/03/2023, 15:05

Ato ordinatório

30/03/2023, 12:28

Ato ordinatório

30/03/2023, 07:08

Ato ordinatório

30/03/2023, 07:08

Distribuição (sorteio)

30/03/2023, 01:55