Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801164-70.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:55

Definitivo

29/07/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:25

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:50

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:50

Trânsito em julgado

01/07/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:33

Publicação

22/05/2025, 04:47

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:19

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:18

Entrega em carga/vista

20/05/2025, 14:18

Todas as movimentações(161)

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:55

Definitivo

29/07/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:25

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:50

Trânsito em julgado

01/07/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:33

Publicação

22/05/2025, 04:47

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:19

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:18

Entrega em carga/vista

20/05/2025, 14:18

Recebimento

26/04/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

26/04/2025, 09:52

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 18:11

Petição (Alegações finais)

09/04/2025, 08:30

Publicação

09/04/2025, 04:49

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:33

Ato ordinatório

07/04/2025, 12:02

Recebimento

16/03/2025, 12:00

Petição (Alegações finais)

16/03/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:59

Entrega em carga/vista

24/02/2025, 11:59

Ato ordinatório

05/02/2025, 19:03

Documento (Certidão)

05/02/2025, 19:02

Documento (Mandado)

05/02/2025, 19:02

Documento (Ofício)

31/01/2025, 16:34

Ato ordinatório

20/01/2025, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 11:21

Mero expediente

18/12/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 13:21

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:39

Documento (Informações)

28/11/2024, 14:38

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2024, 09:43

Recebimento

22/10/2024, 14:27

Mero expediente

22/10/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 10:26

Decurso de Prazo

17/10/2024, 10:24

Ato ordinatório

20/09/2024, 15:26

Ato ordinatório

20/09/2024, 15:24

Ato ordinatório

19/09/2024, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2024, 14:17

Recebimento

29/02/2024, 17:43

Mero expediente

29/02/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 14:10

Recebimento

27/02/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 09:06

Entrega em carga/vista

11/01/2024, 09:06

Documento (Certidão)

06/12/2023, 14:51

Documento (Mandado)

06/12/2023, 14:51

Ato ordinatório

08/11/2023, 14:44

Documento (Certidão)

08/11/2023, 14:42

Documento (Mandado)

08/11/2023, 14:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/11/2023, 15:30

Ato ordinatório

18/10/2023, 18:46

Documento (Certidão)

18/10/2023, 18:45

Documento (Mandado)

18/10/2023, 18:45

Recebimento

06/10/2023, 11:01

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 01:24

Ato ordinatório

04/10/2023, 13:25

Documento (Certidão)

03/10/2023, 16:14

Documento (Mandado)

03/10/2023, 16:14

Documento (Certidão)

03/10/2023, 16:13

Documento (Mandado)

03/10/2023, 16:13

Publicação

25/09/2023, 20:09

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 17:07

Recebimento

25/09/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 17:07

Recebimento

25/09/2023, 15:28

Ato ordinatório

25/09/2023, 15:28

Ato ordinatório

25/09/2023, 08:50

Ato ordinatório

25/09/2023, 08:49

Ato ordinatório

25/09/2023, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 08:18

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 08:10

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 08:10

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 08:10

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 08:10

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:59

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:58

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:52

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 07:29

Entrega em carga/vista

25/09/2023, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 07:29

Entrega em carga/vista

25/09/2023, 07:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/09/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:38

Publicação

03/07/2023, 20:12

Ato ordinatório

03/07/2023, 09:30

Ato ordinatório

03/07/2023, 09:29

Recebimento

28/05/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

28/05/2023, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 10:21

Entrega em carga/vista

25/05/2023, 10:21

Ato ordinatório

12/05/2023, 18:12

Evolução da Classe Processual (TJAM)

09/05/2023, 09:47

Recebimento

22/03/2023, 16:12

Recebimento

22/03/2023, 16:12

Denúncia

22/03/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 11:57

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 11:57

Recebimento

22/03/2023, 11:56

Recebimento

22/03/2023, 11:56

Recebimento

09/03/2023, 16:12

Petição (Denúncia)

09/03/2023, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 15:05

Entrega em carga/vista

23/02/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 09:31

Preliminar (realizada; Juiz(a))

16/02/2023, 16:45

Documento (Mandado)

16/02/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:03

Recebimento

15/02/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 11:36

Documento (Certidão)

10/02/2023, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 00:14

Documento (Certidão)

08/02/2023, 17:43

Documento (Mandado)

08/02/2023, 17:27

Recebimento

31/01/2023, 19:50

Ato ordinatório

31/01/2023, 19:50

Ato ordinatório

31/01/2023, 11:23

Ato ordinatório

31/01/2023, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2023, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 11:00

Entrega em carga/vista

31/01/2023, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 10:59

Entrega em carga/vista

31/01/2023, 10:59

Ato ordinatório

30/01/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 15:20

Preliminar (designada; Juiz(a) leigo(a))

30/01/2023, 15:18

Recebimento

11/11/2022, 18:01

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 18:30

Entrega em carga/vista

20/10/2022, 18:30

Ato ordinatório

20/10/2022, 18:20

Ato ordinatório

05/10/2022, 17:45

Ato ordinatório

05/10/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 12:38

Ato ordinatório

16/08/2022, 12:38

Distribuição (sorteio)

10/08/2022, 15:35