Embargos de Declaração Cível 0802094-96.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SERGIO LOPES

CPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

MARCELO ESPINDOLA C. DA SILVA

OAB/MS 6158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:05

Baixa Definitiva

19/07/2023, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/06/2023, 16:58

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:05

Baixa Definitiva

19/07/2023, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2023, 01:49

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/06/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:03

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:09