Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807223-70.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 12:03

Trânsito em julgado

12/02/2026, 10:46

Ato ordinatório

27/01/2026, 06:18

Ato ordinatório

22/01/2026, 05:57

Recebimento

19/01/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 20:15

Publicação

08/01/2026, 05:10

Ato ordinatório

07/01/2026, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 02:54

Entrega em carga/vista

07/01/2026, 02:54

Todas as movimentações(116)

Definitivo

12/02/2026, 12:03

Trânsito em julgado

12/02/2026, 10:46

Ato ordinatório

27/01/2026, 06:18

Ato ordinatório

22/01/2026, 05:57

Recebimento

19/01/2026, 18:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 20:15

Publicação

08/01/2026, 05:10

Ato ordinatório

07/01/2026, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 02:54

Entrega em carga/vista

07/01/2026, 02:54

Ato ordinatório

07/01/2026, 02:53

Recebimento

02/12/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 18:41

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:41

Recebimento

02/12/2025, 18:41

Recebimento

02/12/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 16:00

Recebimento

02/12/2025, 15:58

Decisão

28/11/2025, 15:32

Documento (Ofício)

25/11/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 16:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/11/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 07:17

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:24

Publicação

14/10/2025, 05:25

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 09:51

Entrega em carga/vista

13/10/2025, 09:51

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:49

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 17:24

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/10/2025, 17:20

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

03/10/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:54

Recebimento

02/09/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 07:35

Publicação

25/08/2025, 05:08

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

22/08/2025, 06:41

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2025, 06:38

Ato ordinatório

22/08/2025, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 15:56

Entrega em carga/vista

21/08/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 15:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/08/2025, 15:53

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/06/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2025, 07:02

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:28

Publicação

20/05/2025, 05:09

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:43

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/05/2025, 13:36

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

16/05/2025, 13:30

Recebimento

09/05/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 00:46

Ato ordinatório

24/04/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 05:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 05:31

Entrega em carga/vista

24/04/2025, 05:31

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 05:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 00:45

Publicação

09/04/2025, 05:21

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:22

de Conciliação (designada; Juiz(a))

07/04/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:13

Publicação

06/03/2025, 20:35

Ato ordinatório

06/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

06/03/2025, 07:01

Petição (Contestação)

21/02/2025, 19:30

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 23:22

Publicação

20/12/2024, 05:05

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:43

Expedição de documento (Carta)

18/12/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 08:13

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:12

Recebimento

16/12/2024, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:45

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:06

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:06

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 01:40