Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802176-77.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JOSE CARLOS VALENTE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS BENEDETTI

OAB/PR 54088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 11:10

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 05:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:52

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 11:10

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2023, 14:12

Documentos

Interlocutória

•17/11/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 05:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:06

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:10

Conclusos para despacho

21/06/2023, 07:59

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Carlos Valente - Dispositivo Ante ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO o pedido do autor e DECLARO NULO o processo administrativo n. 003137/2021, bem como, a penalidade dele advindo, determinando o cancelamento no prontuário do autor, no prazo de 30 (trinta Intimação - ADV: JOSÉ LUIS BENEDETTI (OAB 54088/PR) Processo 0802176-77.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Carlos Valente - Dispositivo Ante ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO o pedido do autor e DECLARO NULO o processo administrativo n. 003137/2021, bem como, a penalidade dele advindo, determinando o cancelamento no prontuário do autor, no prazo de 30 (trinta Intimação - ADV: JOSÉ LUIS BENEDETTI (OAB 54088/PR) Processo 0802176-77.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Carlos Valente - Dispositivo Ante ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO o pedido do autor e DECLARO NULO o processo administrativo n. 003137/2021, bem como, a penalidade dele advindo, determinando o cancelamento no prontuário do autor, no prazo de 30 (trinta Intimação - ADV: JOSÉ LUIS BENEDETTI (OAB 54088/PR) Processo 0802176-77.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:14

Homologada a Transação

15/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:14

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:10

Expedição de Carta.

01/12/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:41

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:29

Decisão ou Despacho

17/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 13:40

Sentença (Outras)

•15/05/2023, 17:14

Sentença

•15/05/2023, 17:14

Despacho

•21/07/2023, 18:05

Sentença

•14/10/2023, 14:12