Apelação Cível 0800661-48.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSE DODO DA ROCHA

Autor

ONILDA MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

JOAO BATISTA DOS REIS

Autor

JOSE EDUARDO ALVES

CPF

Autor

SILVIA APARECIDA DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA PATROCINIA ARAUJO ROCHA

Representa: Autor

VICENTE BENEDITO BATTAGELLO

Representa: Autor

FERNANDO DELFINI SUNDFELD

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE DODO DA ROCHA

Autor

ONILDA MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

JOAO BATISTA DOS REIS

Autor

JOSE EDUARDO ALVES

CPF

Autor

SILVIA APARECIDA DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

GUIMY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

CNPJ

Autor

DENILSON ECKSTEIN

CPF

Autor

OSCAR GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:38

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 11:38

INCONSISTENTE

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:35

Todas as movimentações(119)

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:38

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 11:38

INCONSISTENTE

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Documentos

Despacho

•25/04/2019, 15:11

Despacho

•08/01/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:34

Juntada de Certidão

15/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:44

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/11/2020, 14:44

Recebidos os autos

25/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 01:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 19:47

Juntada de Certidão

02/10/2020, 19:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 09:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/09/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 13:45

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2020, 17:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/09/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:42

Inclusão em Pauta

02/09/2020, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2020, 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/08/2020, 18:56

Conclusos para decisão

23/03/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 18:13

Recebidos os autos

23/03/2020, 18:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/03/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 18:00

Juntada de Certidão

14/02/2020, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2020, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2020, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2020, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:24

Conclusos para decisão

28/01/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:11

Recebidos os autos

28/01/2020, 17:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/01/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2020.

10/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 18:02

Juntada de Certidão

08/01/2020, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 14:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 15:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:08

Conclusos para decisão

01/07/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 18:26

Recebidos os autos

27/06/2019, 18:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/06/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2019, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 19:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 19:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 15:31

Juntada de Certidão

25/04/2019, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 15:11

Conclusos para decisão

24/04/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/04/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:49

Distribuído por prevenção

24/04/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2019, 16:48

Despacho

•29/01/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 18:59

Acórdão

•29/09/2020, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2022, 11:35

Despacho

•20/06/2022, 11:35