Procedimento Comum Cível 0800328-08.2021.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.295,99

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ARIEL BRUM CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2024.

26/01/2024, 17:02

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:34

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:02

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2024.

26/01/2024, 17:02

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 02:27

Documentos

Despacho

•12/07/2021, 14:53

Sentença

•20/01/2022, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:34

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:02

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:12

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Ariel Brum Camargo Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁR Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800328-08.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Ariel Brum Camargo Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800328-08.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2023.

18/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2023, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:25

Recebidos os autos

10/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:16

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão

15/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:09

Recebidos os autos

24/06/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 09:41

Conclusos para decisão

28/02/2022, 12:02

Recebidos os autos

23/02/2022, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

09/02/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2022, 16:23

Recebidos os autos

20/01/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 04:22

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:25

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2021, 08:14

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

27/07/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 17:17

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 09:20

Expedição de Carta.

13/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2021, 09:19

Recebidos os autos

12/07/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:56

INCONSISTENTE

06/07/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:53

INCONSISTENTE

06/07/2021, 13:53

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/07/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 09:29

Despacho

•24/06/2022, 11:45

Sentença

•17/10/2022, 16:09

Despacho

•30/10/2023, 15:32