Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802042-59.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.420,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

02/03/2026, 09:28

Documento Digitalizado

06/10/2025, 15:42

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 09:28

Prazo em Curso

16/05/2025, 15:49

Documento Digitalizado

16/05/2025, 15:23

Todas as movimentações(137)

Prazo em Curso

02/03/2026, 09:28

Documento Digitalizado

06/10/2025, 15:42

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 13:25

Documentos

Interlocutória

•18/05/2022, 16:30

Interlocutória

•18/05/2022, 18:09

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 09:28

Prazo em Curso

16/05/2025, 15:49

Documento Digitalizado

16/05/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 15:15

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:44

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:53

Emissão da Relação

10/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stênio Ferreira Parron (OAB 14754A/MS) Processo 0802042-59.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janete Morais de Carvalho - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:40

Prazo em Curso

02/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:32

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:29

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:29

Documento Digitalizado

12/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 09:57

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 06:38

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:34

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2023, 14:35

Evolução da Classe Processual

01/11/2023, 14:32

Processo Reativado

30/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/10/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 12:10

Prazo em Curso

02/08/2023, 08:19

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

31/07/2023, 15:09

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/07/2023, 11:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Janete Morais de Carvalho Advogado: Stenio Ferreira Parron (OAB: 14754/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802042-59.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Janete Morais de Carvalho Advogado: Stenio Ferreira Parron (OAB: 14754/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802042-59.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Janete Morais de Carvalho Advogado: Stenio Ferreira Parron (OAB: 14754/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802042-59.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Recorrido: Janete Morais de Carvalho Advogado: Stênio Ferreira Parron (OAB: 14754A/MS) Advogada: Jessica Teixeira da Silva (OAB: 21903/MS) Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802042-59.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 18:29

Prazo em Curso

14/12/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:35

Prazo em Curso

11/11/2022, 13:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 18:59

Emissão da Relação

09/11/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2022, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2022, 09:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:22

Prazo em Curso

22/09/2022, 16:19

Prazo em Curso

20/09/2022, 17:28

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

12/09/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:41

Registro de Sentença

01/09/2022, 17:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/09/2022, 17:41

Expedição de NULL.

31/08/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2022 03:46:49, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2022, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2022, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 01:16

Juntada de Mandado

24/05/2022, 13:09

Juntada de NULL

24/05/2022, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2022, 16:19

Prazo em Curso

19/05/2022, 16:18

Expedição de Carta.

19/05/2022, 16:17

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/06/2022 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/05/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 16:30

Tutela Provisória

18/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 00:10

Informação do Sistema

17/05/2022, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 18:40

Sentença (Outras)

•31/08/2022, 09:53

Sentença

•01/09/2022, 17:41

Interlocutória

•08/11/2022, 17:58

Despacho

•27/07/2023, 11:25

Despacho

•01/11/2023, 16:24

Sentença (Outras)

•01/02/2024, 17:19

Despacho

•06/02/2024, 18:34