Apelação / Remessa Necessária 0801006-09.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

RENATA GONCALVES ESCOBAR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB/MS 10461·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES

OAB/MS 27587·Representa: Réu

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:00

INCONSISTENTE

17/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:00

Juntada de Certidão

17/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Todas as movimentações(167)

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:00

INCONSISTENTE

17/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:00

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 18:51

Acórdão

•30/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:00

Juntada de Certidão

17/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:58

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:58

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:58

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:58

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:57

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/11/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:05

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 22:05

Recebidos os autos

01/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:29

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2023, 13:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/07/2023, 13:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

24/07/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:20

Conclusos para decisão

14/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:05

Recebidos os autos

13/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:57

Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:46

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:40

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/05/2023, 14:03

Acórdão

•17/01/2025, 09:57

Despacho

•17/01/2025, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 09:58

Despacho

•17/01/2025, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 09:58

Despacho

•17/01/2025, 09:59

Acórdão

•17/01/2025, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 09:59