Apelação / Remessa Necessária 0801417-52.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

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JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBA-MS

Autor

REGINALDO CANDIA FLORES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

OAB/MS 10461·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Réu

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:50

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2023, 17:22

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legal

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:16

Registrado para #{motivos_de_registro}

07/06/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 22:43

INCONSISTENTE

02/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:36

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:23

Juntada de Certidão

31/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2023, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 17:22

Prejudicado o recurso

31/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:21

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:10

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:46

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:30

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 13:50

Acórdão

•06/09/2023, 16:50