Usucapião 0800040-59.2017.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

BENJAMIM VIEIRA DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

MARIA HELENE VICENTE DE SOUZA

CPF

Autor

JANFRA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME SOUZA GARCES COSTA

OAB/MS 9226·CPF·Representa: Autor

NILO GARCES DA COSTA

OAB/MS 2503·CPF·Representa: Autor

MELYNA SOUZA GARCES COSTA

OAB/MS 17635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BENJAMIM VIEIRA DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

MARIA HELENE VICENTE DE SOUZA

CPF

Autor

JANFRA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BONITO

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:27

Realizado cálculo de custas

02/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 00:49

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 07:38

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 21:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2023.

23/09/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:55

Realizado cálculo de custas

11/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:52

Todas as movimentações(174)

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:27

Realizado cálculo de custas

02/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:21

Documentos

Despacho

•20/01/2017, 15:09

Despacho

•16/07/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 00:49

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 07:38

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 21:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2023.

23/09/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:55

Realizado cálculo de custas

11/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:40

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:47

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

29/06/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Janfra Empreendimentos Ltda Processo 0800040-59.2017.8.12.0028 - Usucapião - Reqdo: Janfra Empreendimentos Ltda - Fica o requerido intimado da sentença de f. 164-168 para querendo recorrer no prazo legal ou renunciar prazo recursal.

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:11

Recebidos os autos

14/02/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 22:14

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 22:14

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 16:19

Recebidos os autos

16/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:35

Recebidos os autos

20/03/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 04:08

Conclusos para decisão

16/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2021.

13/08/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:01

Expedição de Carta.

16/06/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:03

Expedição de Carta.

24/11/2020, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:15

Recebidos os autos

19/11/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 16:49

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 17:35

Recebidos os autos

25/05/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:51

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:33

Recebidos os autos

27/09/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 18:34

Conclusos para despacho

12/02/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2018.

01/12/2018, 00:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 08:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2018.

29/11/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 14:03

Expedição de Carta.

24/09/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2018.

20/08/2018, 22:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 17:04

Expedição de Carta.

20/07/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 16:18

Recebidos os autos

16/07/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 18:10

Conclusos para julgamento

20/11/2017, 08:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2017.

05/10/2017, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2017.

11/09/2017, 22:06

Ato ordinatório praticado

07/09/2017, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 17:39

Juntada de Carta precatória

06/09/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 17:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2017.

14/06/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 14:20

Recebidos os autos

06/04/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 15:22

Expedição de Ofício.

20/03/2017, 15:21

Expedição de Carta precatória.

20/03/2017, 15:20

Expedição de Ofício.

20/03/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2017, 18:05

Expedição de Ofício.

17/03/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2017, 17:11

Realizado cálculo de custas

16/03/2017, 08:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 16:04

Realizado cálculo de custas

15/03/2017, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2017.

07/03/2017, 21:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 08:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 07:56

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 18:58

Recebidos os autos

06/03/2017, 18:43

Conclusos para despacho

02/03/2017, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 21:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2017.

07/02/2017, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/01/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2017, 17:06

Recebidos os autos

20/01/2017, 15:09

Determinada Requisição de Informações

20/01/2017, 15:09

Conclusos para despacho

19/01/2017, 13:27

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 18:59

Despacho

•27/09/2019, 18:34

Despacho

•25/05/2020, 18:51

Despacho

•19/11/2020, 16:49

Despacho

•20/03/2022, 19:17

Despacho

•16/09/2022, 18:29

Sentença

•14/02/2023, 22:14

Despacho

•21/08/2023, 16:04